A melhoria da educação inclusiva nas escolas particulares de Pernambuco foi discutida em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, nessa quarta. A deputada Terezinha Nunes, do PSDB, denunciou que instituições privadas estariam recusando matrículas de estudantes com deficiência. “As próprias mães das pessoas com deficiência têm encaminhado informações para a Frente dessa dificuldade que é conseguir vagas nas escolas. Porque não é que as escolas digam: ‘Não tenho vaga pra deficiente’. Porque sabem que se disserem isso vão ser penalizadas. Elas dizem que já estão com todas as vagas preenchidas.”

A representante da Secretaria de Educação do Estado, Vera Lúcia Braga, destacou ações do órgão para estimular a inclusão na rede de ensino particular. “Nós temos formações permanentes, tanto a nível específico, relacionadas às deficiências, e também para o professor da sala comum, que eu acho que esse é o grande desafio da escola hoje.”

Sobre o tema, a Gerente de Educação Inclusiva da Prefeitura do Recife, Gilvani Pilé, ressaltou as iniciativas no âmbito municipal. “A gente está abrindo agora um curso de libras à distância. Ao longo do ano, a gente faz seminários com temas específicos.”

A procuradora da Alepe, Juliene Viana, salientou que em abril de 2015, a Casa Legislativa aprovou a chamada Lei do Autismo, que trata da educação inclusiva de forma ampla. Juliene explicou o que falta para que a norma seja cumprida. “Precisa de uma regulamentação do Poder Executivo e essa regulamentação é através do decreto. Como o tema é um tema muito complexo e sensível ele está em estudo e elaboração. Após a publicação desse decreto, virão todas as regulamentações para se colocar, realmente, em prática, essa determinação da lei.”

A norma estabelece três punições para os estabelecimentos de ensino que descumprirem a regra: suspensão parcial ou total das atividades e cassação da licença de funcionamento. A representante da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB, Isabel Santos, frisou que a Constituição Federal submete a escola privada à mesma regulamentação da pública, portanto, as instituições particulares não podem se esquivar da responsabilidade. É o chamado princípio jurídico da primazia do interesse do estudante: “Esse é o princípio que faz com que todo o foco das políticas públicas seja o melhor interesse das pessoas com deficiência. Ou seja, não é o caso de uma escola privada que diz que não tem condições de receber e que isso é uma obrigação do Poder Público. Porque a família tem o direito de escolher qual é o melhor local para o seu filho estudar.”

A defensora pública estadual, Natali Brandi, salientou que a inclusão é um investimento, não apenas um ônus, e pode trazer retorno para as empresas.  “O primeiro é o próprio marketing gratuito. A gente tem hoje exemplos aqui em Recife de escolas que são referência em inclusão ou que têm algum trabalho relacionado à inclusão que têm fila de espera para entrar, de alunos.”

Segundo a deputada Laura Gomes, do PSB, duas escolas particulares foram convidadas para participar do encontro, mas não compareceram. O deputado Zé Maurício, do PP, lamentou a ausência.