Os reiterados cortes no orçamento da Assistência Social promovidos pelo governo federal foram evidenciados na audiência pública realizada nessa quinta, na Alepe, pela Frente Parlamentar em Defesa do Suas, o Sistema Único de Assistência Social. O evento contou com a presença da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que coordenou o processo de implementação do Suas.

Ela apontou que a redução ocorrida desde 2016 no orçamento para o setor foi resultado de atitudes irresponsáveis do governo federal. “E não é só a assistência social. Saúde, educação, agora essa grande crise das universidades. Então acho que é um momento em que a gente tem que se unir, fazer um debate sério. Ninguém está discutindo partido político, ninguém está discutindo orientação ideológica, nós estamos discutindo Estado, o estado brasileiro, a Constituição de 88.” De acordo com a ex-ministra, o orçamento para a assistência social deste ano foi reduzido de 90 bilhões de reais para 52 bilhões.

Em Pernambuco, mais de 50% da população é usuária dos serviços de assistência social. Segundo o secretário executivo da pasta no estado, Joelson Rodrigues, a falta de recursos pode suspender os atendimentos. Ele apontou que muitos municípios já enfrentam dificuldades para manter, por exemplo, os centros de atendimento. “Além disso, a gente está em uma realidade em que não estão garantidos recursos para benefícios, sobretudo Bolsa Família e BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Há ainda uma necessidade de recomposição orçamentária que, a última informação é de que está em tramitação mas não está garantida.”

De acordo com a vice-presidente do Coegemas, que reúne os gestores municipais da assistência social no estado, Penélope Andrade, essa recomposição orçamentária é da ordem de 50 milhões de reais, e impacta diretamente na população mais vulnerável. “Isso tem desdobramentos de violência familiar, que rebate na mulher, que rebate na criança, que a gente atende nos serviços de convivência, então a gente vive numa relação inversamente proporcional, porque os recursos estão diminuindo e a gente tem cada vez menos regularidade nos repasses de recursos, e um aumento de demandas.”

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Lourdes Viana, lembrou que o Suas é um sistema de gestão compartilhada entre os três entes da federação. Ela ressaltou que é importante promover a recomposição do orçamento estadual que, assim como o governo federal, está em débito com os municípios. “Para você ter uma ideia, no ano de 2018, não foi repassada nenhuma parcela para nenhum município, então a gente tem um atraso de um ano. E como esses serviços, projetos, trabalhos e programas estão nos municípios, você imagina. Uma política pública não se faz sem orçamento, né.”

Outros participantes também levantaram a questão. Em resposta, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, afirmou que o cofinanciamento do Suas vai ser retomado pelo governo do estado ainda este ano. Durante a audiência, também foi tratada a necessidade de mobilização da sociedade, especialmente os trabalhadores e os usuários dos serviços de assistência social. Outro ponto abordado foi a importância de centralizar as diversas lutas contra as medidas que vêm sendo apresentadas pelo governo federal, como a reforma da previdência e os cortes na área da educação. Também se propôs a possibilidade de destinar recursos de emendas parlamentares à assistência social.

De acordo com a avaliação do coordenador da Frente Parlamentar, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, o encontro foi positivo. Entre os encaminhamentos, ele destacou a importância de envolver e mobilizar mais pessoas na discussão. “Deverá ter também uma frente parlamentar articulada pela Unale, que congrega os deputados estaduais, que vai definir também a presença dos deputados estaduais nessa questão de defesa do Suas, e essa articulação conjunta das mobilizações, de modo que a gente tenha uma ação conjunta articulada da sociedade civil no estado de Pernambuco e também nacional.”

O deputado ainda anunciou audiências públicas nas próximas semanas nos municípios de Carpina, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina. Também participaram do evento gestores, conselhos, trabalhadores e usuários do Suas, além de parlamentares que compõem a Frente.