A última reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência em dois mil e dezessete ocorreu nessa terça e debateu a recusa dos planos de saúde em atender o segmento. Um dos casos relatados foi o de Renata Lima, mãe de Cauê, uma criança com doença neuromuscular. Apesar de pagar um plano de saúde para o filho, Renata conta que precisou acionar o Poder Judiciário várias vezes para garantir o tratamento de Cauê. Ela relata ainda que, apesar das decisões favoráveis à família, muitas vezes os planos descumprem as sentenças. 

“Tudo que a gente conseguiu até hoje foi só sob liminar. Todas as coisas: cirurgias, procedimentos, e a última agora foi um medicamento de duzentos e cinquenta mil dólares por dose, e ele precisa de seis doses no primeiro ano. E aí a gente já conseguiu a liminar favorável e inclusive a gente já recebeu um telegrama confirmando que o plano vai fornecer, só que até agora, eles já tinham o prazo de um mês, e era dia nove de dezembro, para cumprir e eles não cumpriram.”

A presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares, Suhellen Oliveira, afirma que a negativa de atendimento dos planos de saúde às crianças com deficiência tem levado muitas a morrer. Por isso, ela pede ao Poder Judiciário mais rapidez nas decisões e empatia com a causa das famílias.

“Muitas crianças tem vindo a óbito por falta do tratamento adequado, da intervenção de urgência. Então o nosso olhar com o Judiciário é que sejam mais ágeis principalmente na parte das secretarias, e para os juízes são nossos apelos para que eles tenham, dentro da lei, sensibilidade no olhar para essas famílias.” 

A advogada Isabel Santos, integrante da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB de Pernambuco, lamentou que nos últimos tempos o Poder Judiciário tem mudado o entendimento em processos que envolvem o direito à saúde.  “Nós estamos percebendo uma reversão de jurisprudência sem grandes bases, com teses absolutamente sem fundamento, para negar esses direitos.  Nós precisamos garantir que o Judiciário cumpra seu papel.”

A coordenadora da Frente, deputada Terezinha Nunes, do PSDB, se comprometeu a levar as questões à Presidência do Poder Judiciário em Pernambuco e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.  “Em primeiro lugar, solicitar uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, porque foi denunciado que alguns juízes estão dando sentenças contrárias às pessoas com deficiência e a favor dos planos de saúde. Também vamos procurar a Agência Nacional de Saúde, a ANS, porque tem se observado que a ANS tem demorado muito a reconhecer alguns tipos de tratamento que são necessários que sejam garantidos por esses planos para essas crianças.”

Também participaram da reunião representantes da Defensoria Pública de Pernambuco, do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada.