Com a participação de especialistas, a Frente Parlamentar de Combate a Crimes Cibernéticos discutiu, nessa quarta, medidas para reduzir resultados indesejáveis de sistemas e dispositivos eletrônicos. Também entraram na pauta da reunião as propostas legislativas sobre fake news e o tratamento de dados pessoais pelas grandes empresas do mundo digital. Ao abordar a questão da governança de sistemas de informações, o professor do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco Hermano Perrelli de Moura expôs os impactos, no mundo real, da decisão dos fabricantes sobre os algoritmos.

De acordo com ele, o ambiente interconectado, com redes de infraestrutura gerenciadas por softwares, gera riscos como a tomada de controle de dispositivos que vão de carros a satélites. Mas o professor acredita que as propostas legislativas precisam se pautar pela neutralidade da rede, o princípio segundo o qual se deve permitir condições igualitárias de acesso às informações: “A minha contribuição vai nesse sentido de talvez jogar alguma clareza sobre uma infraestrutura que é tão boa, que é a própria Internet, do ponto de vista de abertura, um ambiente aberto, e ter cuidado do que se vai fazer no sentido de não se fechar uma coisa tão boa quanto a Internet.”

Na mesma linha, a presidente da Comissão de Direitos da Tecnologia e da Informação da OAB Pernambuco, Raquel Saraiva, comentou o conteúdo de propostas legislativas sobre o uso de dados pessoais de usuários da Internet: “Todos os projetos atualmente são no sentido de tornar crime a disseminação de notícias falsas. Eu não sei se isso é a melhor opção. Na teoria do Direito Penal, a criminalização de ações é a última opção. Então a gente parte para tornar crime uma coisa que não é aceita de jeito nenhum pela sociedade. E aí eu acho que é importante a gente contar com pessoas de outras áreas, principalmente da área de tecnologia, para encontrar outras ações para mitigar esse problema”.

Em relação às fake news, a representante da OAB defende que a solução deve se dar por meio da Educação, ensinando as pessoas a checarem as fontes das informações que recebem. Como desdobramento do encontro, a Frente Parlamentar decidiu convidar as Secretarias de Educação do Estado e do Recife e a Associação Municipalista de Pernambuco para debater ações e campanhas educativas. O presidente do grupo, deputado Aluísio Lessa, do PSB, relatou as visitas realizadas ao Porto Digital, e à Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos. De acordo com o parlamentar, além dos convites aos secretários de Educação, haverá visitas ao Tribunal Regional Eleitoral e à Agência Estadual de Tecnologia da Informação: “A gente tem tanta gente boa, capaz, competente aqui, e que pode, de certa forma, contribuir com isso. Pra gente ter mais segurança, mas que a gente também possa ter uma saída pra tudo isso, nesses crimes nos ambientes digitais, por meio da educação.”

Na agenda da Frente Parlamentar também constam atividades envolvendo  escolas da rede privada e universidades.