A prisão de policiais e bombeiros militares está prevista em quase todos os artigos que tratam de punição no Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco. A lei é do ano dois mil, mas é considerada antiquada pela categoria, por se basear na legislação das Forças Armadas, ainda com características marcantes do regime militar. A reformulação do código foi o tema da audiência promovida essa semana pela Frente em Defesa da Segurança Pública. Um dos casos relatados foi o do sargento Cristiano Galvão, que usou óculos escuros durante o serviço e, por isso, quase ficou trinta dias preso. Segundo ele, a pena foi convertida em anotação na ficha pessoal depois que o caso repercutiu nas redes sociais.

“Eu acho isso um momento muito importante para a gente repensar se há verdadeiramente uma compatibilidade entre a Constituição Brasileira e o Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco”.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, Alberisson Carlos, citou, como exemplo, o atraso ao serviço, que pode resultar em detenção de 21 dias. Para ele, basta que algum superior não goste do subordinado, para que este servidor seja perseguido durante toda a carreira.

“A gente entende que, como servidor público, de fato nós somos diferenciados, mas se tiver que instituir esse código, que passe pelo campo da humanização, jamais a gente ser tratado como cidadãos de segunda categoria.”

A cultura do medo na instituição foi apontada como a razão de a categoria não ter comparecido em peso à audiência pública, segundo o representante da Associação dos Bombeiros Militares de Pernambuco, sargento Ricardo. O doutorando em Direito Administrativo Arlindo Eduardo ressaltou que as exigências do Código beiram a legislação militar, mas não garantem direitos da mesma forma. O tempo de serviço militar, por exemplo, não pode ser contado para a aposentadoria. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, deputado Joel da Harpa, do PTN, propôs que uma comissão seja criada para modernizar o código.

“É preciso ser avaliada tanto a questão constitucional, à margem da Constituição Federal, Estadual, do próprio regulamento do Exército, do Código Penal, por isso é preciso ser criado um grupo de trabalho. E nada mais justo que a categoria participe também desse grupo de trabalho e a partir daqui nós iremos convidar também representantes do Governo do Estado, das instituições, das associações militares e da própria tropa para que a partir daí a gente possa construir esse grupo e ir caminhando para que as  mudanças sejam feitas.”

Os deputados da Frente Parlamentar pretendem marcar outras reuniões sobre o tema polêmico.