Empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, o Prodepe, podem ter a oportunidade de regularizar o pagamento de ICMS com desconto. A medida está prevista em projeto de lei, do Poder Executivo, aprovado pela Comissão de Finanças da Alepe, nessa quarta. O incentivo é de 80%, para pagamento integral e à vista até 31 de maio; em junho, de 70%, para quitação à vista ou parcelada.

Relator da matéria, o deputado Diogo Moraes, do PSB, afirmou que a iniciativa é especialmente importante para o setor atacadista. “É um programa que vem dando certo em Pernambuco e chegou a hora de atender essa crise nossa financeira nacional. Esse projeto 179 vem justamente beneficiar essas empresas, principalmente do ramo atacadista, pra que elas possam continuar tendo esses benefícios e também a economia pernambucana dar uma andada”.

Ainda segundo o parlamentar, os deputados têm se empenhado para acelerar a aprovação da proposta, que tramita na Casa em regime de urgência. Procedimento que se justifica, na opinião do diretor de Tributação e Orientação da Secretaria da Fazenda, Manoel Vasconcelos.

Segundo ele, o Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou o incentivo no dia 1º de abril, com prazo de três meses. Este mês, portanto, já estaria quase perdido para a regularização. Ainda de acordo com o gestor, cerca de 90% das indústrias em Pernambuco estão cadastradas no Prodepe e muitas em débito com o Estado. “Então, é uma oportunidade, com esse desconto de 80% do crédito tributário, de regularizar esse débito e ficar apto a continuar com o benefício do Prodepe. Isso vai gerar uma arrecadação extra de 30 milhões, mais ou menos, para o Estado, mesmo com esse desconto de 80%.”

Além desse incremento na arrecadação tributária, é esperado um impacto positivo na atividade econômica do Estado, segundo a justificativa do projeto de lei.