Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução de salário? Concorda que quem ganha mais de 50 mil reais pague mais imposto de renda para isentar quem recebe até cinco mil reais? Com essas questões, está em curso no Brasil um plebiscito popular. A iniciativa foi tema de audiência pública da Comissão de Cidadania, nesta segunda. Para defender a taxação sobre os mais ricos, a professora de direito tributário da UFPE Luciana Grassano apresentou dados da Receita Federal. Segundo ela, brasileiros que recebem até 30 salários mínimos pagam em média 10,6% de imposto de renda, enquanto para aqueles com renda mensal de 320 salários mínimos, a taxação média é de apenas 2,1%. 

A professora ainda frisou que, no caso dos mais ricos, quase um terço dos rendimentos declarados são isentos ou não tributáveis. “Vamos desonerar aquelas baixas rendas, de até sete mil reais, e passar a onerar de forma justa as rendas vultosas decorrentes de dividendos que são isentos na pessoa jurídica. Esse impacto vai ser em 141 mil pessoas, o que representa 0,06% da população, que vão na verdade ter que passar a pagar um imposto de renda da pessoa física mínimo.”

Sobre o fim da escala 6×1 com manutenção dos salários, a economista do Dieese Milena Prado acredita que a medida pode trazer benefícios. “A redução da jornada de trabalho é gerar empregos e promover qualidade de vida. A redução da jornada de trabalho para 40h sem redução de salário, considerando o mercado formal, tem o potencial de gerar mais de três milhões e quinhentos mil postos de trabalho.”

A audiência pública foi solicitada pelas deputadas Dani Portela, do Psol, e Rosa Amorim, do PT, e os deputados Doriel Barros e João Paulo, também do PT. Dani Portela, que preside a Comissão de Cidadania, defendeu o movimento Vida Além do Trabalho, iniciativa popular que ganhou força no Brasil contra o regime 6×1. “Em 2024 foram quase meio milhão de afastamentos para tratamento de saúde mental. O plebiscito popular ele nos chama a votar em uma pauta que vai mudar o futuro do nosso país. Por uma vida digna para muito além do trabalho.”

A ideia do plebiscito partiu de um conjunto de movimentos sociais, centrais sindicais, classe artística, entidades religiosas e partidos progressistas. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional pelo avanço das pautas. O secretário geral da CUT, Helcio Alfredo, entende que é preciso convocar a classe trabalhadora para coletar votos. “A gente fez uma, vem fazendo uma mobilização nas portas de fábricas, devido à nossa campanha salarial, e a gente vai levando a nossa urna pra lá, para colher as assinaturas dos trabalhadores. Isso é a orientação, para que seja feita nas comunidades, para que seja feita nas feiras, nas igrejas.”

O plebiscito vai até o final de setembro e a participação é voluntária. É possível votar pelo site plebiscitopopular.org.br e também em urnas físicas instaladas em diversos locais. A meta é chegar a 500 mil assinaturas em todo o estado.