Nos concursos para a área da segurança pública, em Pernambuco, os candidatos que atingirem a nota mínima estabelecida no edital para a primeira etapa da seleção serão considerados aptos a seguir para as próximas fases.  Um projeto acatado nesta terça pela Comissão de Administração Pública acaba com a chamada cláusula de barreira, ou a previsão de classificar quantidade certa de concorrentes.

A proposta do deputado Izaías Régis, do PSDB, ganhou um substitutivo da Comissão de Administração para limitar essa proibição às seleções de segurança pública, e também ampliar a regra para os concursos com prazo de validade ainda vigente. Relator da matéria, o deputado Eriberto Filho, do PSB, acredita que a medida vai ajudar a acabar com o déficit de profissionais. 

“Os agentes de segurança pública não podem ser terceirizados, eles têm que ser todos concursados. Com a quebra da cláusula de barreira, permite que mais daqueles concurseiros que obtiveram a nota mínima consigam passar para as demais fases do concurso, e assim a gente consegue ter uma lista maior de aprovados para que possa fazer o curso de formação e que possa entrar no serviço público para defender nossos cidadãos aqui no Estado de Pernambuco.”

O presidente do colegiado, deputado Joaquim Lira, do PV, disse que o substitutivo foi dialogado com parlamentares, Poder Executivo e grupos de candidatos excluídos de concursos em vigor por cláusulas de barreiras. Alguns deles estiveram presentes na reunião. Como sofreu alterações na Comissão de Administração, o texto precisa de novo aval do Colegiado de Justiça.