Dificuldades enfrentadas pela população neurodivergente para ter acesso a medicações distribuídas pelo Governo do Estado, por meio da Farmácia de Pernambuco, motivaram audiência pública na Alepe, na última quarta. O encontro foi realizado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Saúde e Defesa da Pessoa com Deficiência. A neurodivergência é um termo que descreve a diversidade no funcionamento do cérebro, abarcando pessoas com autismo, TDAH, dislexia, entre outras.
Relatos de pacientes e familiares demonstram que alguns remédios não são encontrados em vários centros de distribuição. O problema é ainda mais grave no interior do Estado. Coordenadora-geral da associação Mobiliza-TEAPE, Pollyana Fittipaldi informou que há locais em que as medicações não chegam há três meses. “O que eu estou pedindo é que o Estado faça o que ele tem que fazer, que ele chegue onde tem que chegar. E não é porque uma cidade é pequena, com uma população pequena, que ela não é importante. A gente tem que lembrar que o sofrimento que acontece na capital acontece também no interior.”
A presidente da Associação dos Autistas de Carpina, Adriana Campelo, denunciou as dificuldades encontradas no município da Mata Norte. “A gente tem que se deslocar de Carpina para Limoeiro. E já vai fazer quase dois meses que está faltando essa medicação lá. Muitas dessas mães, às vezes, só recebem o Bolsa Família, não conseguiram ainda o recurso do BPC.”
Advogado de pessoas atípicas, Márcio Marconi ressaltou que Pernambuco descumpre a Constituição Federal e a Carta Magna estadual ao não fornecer as medicações. “Saúde não é favor, saúde não é caridade. É um direito de todos, um dever do Estado. O Estado tem esse dever, de prover. É o que rezam as normas da Carta Constitucional pernambucana e as legislações internacionais das quais o Brasil é signatário.”
Representando o Governo do Estado, o diretor-geral de Assistência Farmacêutica, Jean Batista, explicou que a administração pública segue o que é determinado por lei. Segundo argumentou, cada ente – União, Estado e município – tem uma responsabilidade na aquisição e distribuição de medicamentos. Portanto, nem todos são fornecidos pela gestão pernambucana. “A dificuldade da aquisição do medicamento no País é uma realidade. Se abrirem, nesse exato momento, qualquer site e procurar, vocês vão ter desabastecimento no Brasil do Acre ao Rio Grande do Sul. E não é porque os gestores não querem comprar o medicamento. É porque eles não conseguem.”
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Mário Ricardo, do Republicanos, frisou que o Estado precisa tomar providências. “É inadmissível, no tempo de hoje, onde você tem delivery para tudo, se entrega tudo, as pessoas terem que se deslocar de um município até uma regional para pegar um medicamento. E com todas as dificuldades que o senhor sabe que existe de uma mãe atípica, de um pai atípico.”
O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, reconheceu os esforços da gestão estadual e se colocou à disposição para ajudar. Socorro Pimentel, do União, líder do Governo na Casa, informou que a burocracia não pode ser impedimento para que as famílias tenham a dignidade que merecem. “Todas as necessidades e as demandas que vocês colocaram aqui serão levadas à secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, que tem demonstrado muita transparência e muita dedicação para resolver os problemas.”
Também esteve presente no debate o presidente do colegiado de Saúde, o deputado Sileno Guedes, do PSB