A revisão da Política Nacional de Atenção Básica, PNAB, proposta pelo Ministério da Saúde, recebeu críticas durante audiência pública realizada nessa segunda na Alepe. As medidas sugeridas incluem flexibilizar a composição das equipes do Programa Saúde da Família, com a diminuição da quantidade de agentes comunitários: em vez de quatro, seria apenas um. Autor da solicitação para realizar a audiência, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, explica por que considera essa medida um retrocesso. “Desde que o programa de estratégia de Saúde da Família foi implementado, a gente vem tendo um êxito muito grande na diminuição da mortalidade materna, na mortalidade infantil, na prevenção e atenção ao idoso, porque antigamente o posto era uma unidade física, e que as pessoas tinham que se deslocar. Com a estratégia de Saúde da Família, os profissionais passam a visitar as casas, conhecer a realidade de cada um.”

A proposta do Governo Federal permite o financiamento de outros modelos de atenção básica, além do Programa Saúde da Família. Representantes de movimentos sociais, sindicatos e profissionais da área demonstraram preocupação com a perda de recursos, principalmente porque a proposta de revisão se dá no contexto de crise financeira e anúncio de privatizações. Eles cobram do Ministério da Saúde espaço para discutir a minuta do decreto, que entrou em consulta pública, pela internet, por apenas dez dias. Bernadete Antunes, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, entregou à Comissão de Saúde da Alepe um documento com as considerações de mais de cem entidades sobre a proposta.

Superintendente de Atenção Primária da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Maria Francisca Carvalho também reclamou que o texto permite a composição de equipes muito mais enxutas, sem a obrigatoriedade, por exemplo, da presença de um dentista. “Não é por falta de financiamento que a gente vai perder profissional. Eu espero que isso não passe, que não seja aprovado. Time que está ganhando não se muda.”

Representante da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, Luiz Cláudio Silva anunciou que a entidade entrou com uma ação civil pública contra a revisão da PNAB. Itamar Lages, da Universidade de Pernambuco, sugeriu a formação de um grupo de trabalho para subsidiar o posicionamento dos deputados da Alepe.

Para a agente comunitária Antônia de Fátima, que atua no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, a revisão da PNAB vai contribuir para aumentar ainda mais a superlotação dos postos de saúde. “A gente tem visto na área, a volta, com força, da tuberculose, a gente tem visto muitos casos de hanseníase também voltando. Se não tiver esse olhar dentro da casa da pessoa fica muito difícil da pessoa procurar às vezes a unidade de saúde. Dentro da unidade existe um médico para atender às vezes três mil pessoas e muitas vezes é insuficiente.”

Como encaminhamento da audiência pública, Isaltino Nascimento sugeriu a articulação das entidades para um dia nacional de mobilização pelo fortalecimento do SUS, a ser realizado no mês de setembro.