O presidente Michel Temer decretou e o Congresso Nacional aprovou uma intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A medida é inédita no País desde a vigência da Constituição Federal de 1988. Sobre o assunto, ouça entrevista com Marcelo Labanca, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Pernambuco.
Entenda como funciona uma intervenção federal – Entrevista: Marcelo Labanca
Em 23/02/2018
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