Um desentendimento sobre quais municípios de Pernambuco podem ser beneficiados por políticas públicas destinadas a arranjos produtivos específicos marcou a reunião da Comissão de Justiça, nesta terça. A proposta que motivou o debate, encaminhada pelo Poder Executivo, institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, com o objetivo de fomentar a economia da região. O texto prevê que empresas do polo produzam fardamento para alunos da rede estadual de ensino.

O projeto indica 27 municípios do Agreste Central e 19 do Agreste Setentrional que seriam considerados integrantes do polo de confecções. O parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Diogo Moraes, do PSB, foi favorável à medida e aprovado por unanimidade. Já a emenda do deputado Joaquim Lira, do PV, provocou divergência. Ele propôs a inclusão do município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, ao escopo do projeto, além de alterar o nome da medida para Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste e Entorno de Pernambuco.

O relator Diogo Moraes foi contra a emenda. “Quando se tem uma política pública que vai direcionada a uma região de desenvolvimento, é igual Polo Gesseiro, fruticultura, Polo de Confecções, Suape, automotivo… Existe uma demarcação. ] Porque se for para botar ‘entorno’, bota o Estado de Pernambuco então todo. Muda e bota todos os municípios, quem quiser participar, participa. Então, não é para o Polo de Confecções, é para o Estado de Pernambuco.”

Já Joaquim Lira defendeu a pertinência da modificação. “Tirar município do polo ou incluir município no polo a gente pode fazer aqui, por esta Casa. Isso não é uma coisa ‘imexível’. “Não existe legislação específica delimitando o polo de confecção do Agreste. Não existe.”

A matéria tramita em regime de urgência, o que motivou crítica de Coronel Alberto Feitosa, do PL. Segundo ele, isso impede que discussões importantes sejam aprofundadas. Mário Ricardo, do Republicanos, sugeriu que a emenda fosse colocada em votação, e a discussão mais ampla, realizada em outro momento. Presidente do colegiado, Antônio Moraes, do PP, colheu os votos e lembrou que novas alterações podem ser propostas em plenário. O parecer contrário à emenda foi rejeitado por cinco a três, com votos de Rodrigo Farias, do PSB; Romero Albuquerque, do União; João Paulo, do PT; Sileno Guedes, do PSB; e Joãozinho Tenório, do PRD. Votaram com o relator Diogo Moraes, portanto contrários à emenda, os deputados Luciano Duque, do Solidariedade, e Coronel Alberto Feitosa.

A Comissão de Justiça ainda rejeitou outra emenda ao mesmo projeto. A proposição da deputada Dani Portela, do PSOL, previa ações para o Governo promover a valorização de costureiras e costureiros que atuam no polo de confecções do Agreste. De acordo com Diogo Moraes, houve acordo com a autora da emenda, que deve apresentar a iniciativa como novo projeto de lei.