O projeto que cria o Programa de Fomento à Economia Criativa em Pernambuco foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta terça. O objetivo é promover o empreendedorismo, a inovação e a competitividade no setor. De autoria do deputado Joaquim Lira, do PV, a proposição foi aprovada na forma de um substitutivo do colegiado de Justiça. 

Outra matéria acatada visa instituir a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável. A iniciativa, que também recebeu substitutivo da Comissão de Justiça, foi elogiada pelo deputado Mário Ricardo, do Republicanos, presidente da comissão.

“A responsabilidade com que tratamos as coisas aqui nessa Casa, a Comissão de Constituição e Justiça, os substitutivos apresentados, a preocupação com a preservação ambiental, com o desenvolvimento chegar nas regiões, mas com respeito ao meio ambiente e a preservação ambiental para que possamos efetivamente desfrutar de toda a beleza do estado de Pernambuco.”

A Comissão de Administração Pública aprovou diversos projetos de lei que instituem políticas estaduais voltadas a segmentos específicos da população. Entre elas, está a Política de Combate à Pedofilia, com medidas para o estabelecimento de protocolos de atendimento às vítimas e a realização de campanhas de conscientização. 

Outra proposta que recebeu aval do colegiado institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Entre os objetivos da iniciativa, está combater a discriminação, monitorar casos de violência e promover o reconhecimento social dessa parcela da população. As duas matérias são de autoria da deputada Socorro Pimentel, do União.

A Comissão de Justiça deu início à tramitação do Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Alepe que cria a Medalha do Bicentenário da Confederação do Equador em Pernambuco. A honraria será entregue neste ano – em data ainda a ser definida – a pessoas e instituições que contribuíram para a história do Estado. 

A proposta visa celebrar os ideais de liberdade e justiça do movimento de 1824 que, como lembra a justificativa, representou um marco na luta pela autonomia regional. O projeto foi distribuído para relatoria do deputado Rodrigo Farias, do PSB.

O colegiado de Justiça também acatou proposta do deputado Henrique Queiroz Filho, do PP, para a inscrição do nome das Mulheres de Tejucupapo, que lideraram uma batalha em 1646 contra os invasores holandeses, no livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.

Da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Rebeca Carneiro, com colaboração da equipe de reportagem.