A necessidade urgente de combater as diversas formas de discriminação e preconceito racial pautou pronunciamentos no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda, Dia da Consciência Negra. Doriel Barros, do PT, foi o primeiro a abordar o tema. O parlamentar registrou a luta dos movimentos sociais para ampliar os direitos da população negra no País e lamentou que, no Brasil, as pessoas continuem sendo avaliadas pela cor da pele: “O DNA de uma pessoa branca, e de uma pessoa negra, por exemplo, varia menos de 0,1%. Então, não tem porque a gente avaliar alguém pela cor da sua pele, pelo seu cabelo, pelos seus olhos, e é isso que acontece diariamente no nosso país. Há muita situação ainda de desigualdade, de preconceito, de discriminação, nós precisamos superar tudo isso.”

Doriel Barros registrou alguns avanços obtidos no Governo Lula, como a titulação de territórios quilombolas. A data também foi lembrada pela deputada Rosa Amorim, do PT. Ela ressaltou que ainda é preciso avançar na luta contra o racismo estrutural e pelo respeito e dignidade da população negra no Brasil. A deputada parabenizou a Alepe por aprovar o projeto de lei que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco, sancionado em junho deste ano, e por realizar, na última semana, a primeira Jornada Antirracista, que reuniu artistas, pesquisadores e sociedade civil para debater o tema na Casa Legislativa.

A líder da Oposição na Alepe, Dani Portela, do PSOL, apontou que não se pode mais ignorar os impactos causados pelo racismo em diferentes áreas, sendo a população negra a que mais sofre com os piores indicadores sociais:  “Ele impacta na política pública de moradia, representa a maior parte da população em situação de rua e em vulnerabilidade social. Ele impacta na questão de geração de emprego e renda. Hoje, quase 40% do percentual da população negra vive da informalidade do trabalho, e de um número que a gente sempre repete de quase 15 milhões de desempregados e desempregadas. O desemprego no nosso país tem o rosto de uma mulher negra de baixa escolaridade”. 

A morte de uma jovem de 23 anos durante o show da cantora americana Taylor Swift no Rio de Janeiro, no último sábado, motivou parlamentares a protocolarem projetos de lei para regulamentar a distribuição de água em eventos públicos e privados em Pernambuco. Para Rosa Amorim, a tragédia poderia ter sido evitada se já houvesse uma regulamentação. “As relações de consumo se submetem, do mesmo modo, ao dever de zelar primeiro pela dignidade, saúde, segurança e vida dos consumidores, ou melhor, das pessoas”.

A deputada disse que protocolou, nessa segunda, um conjunto de leis que garantam a distribuição gratuita de água e impeçam a cobrança de preços abusivos para bebidas e alimentos nesse tipo de evento. Dani Portela também comentou a tragédia ocorrida no fim de semana, e anunciou a apresentação de um projeto de lei disciplinando a distribuição de água em eventos de grande porte, tanto públicos quanto privados. 

O deputado Joel da Harpa, do PL, registrou a presença dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental da Academia Cristã de Boa Viagem na galeria do Plenário da Alepe. O parlamentar lembrou que a escola foi fundada em 1986 na Zona Sul do Recife e presta um serviço importante à sociedade pernambucana.

Membro titular da Comissão de Educação da Alepe, o deputado Renato Antunes, do PL, repercutiu mais uma rodada do projeto “Caravana Por Mais Educação”, idealizado por ele. A iniciativa tem objetivo de fazer um raio-x das escolas públicas do estado, e incluiu visitas, na última quinta-feira, a três escolas da rede pública do estado, dentre elas, o Ginásio Pernambucano. O deputado lembrou que a principal queixa da instituição de ensino mais antiga em atividade no país está ligada à infraestrutura. “Essa escola precisa urgentemente de uma reforma, uma vez que é uma escola que tem um prédio histórico que é tombado pelo IPHAN,  um patrimônio de Pernambuco, e precisa do nosso cuidado”.

Finalizando a agenda da caravana, o parlamentar levou à Secretaria de Educação, as principais demandas das escolas visitadas. Em resposta, a pasta garantiu a reforma integral do Ginásio Pernambucano, a partir do ano que vem. 

Durante a votação da ordem do dia, Dani Portela pediu apoio à proposta no sentido de aperfeiçoar a legislação estadual de enfrentamento à violência obstétrica.  O substitutivo da Comissão de Justiça que torna obrigatório o acréscimo de novos quesitos na ficha de saúde das gestantes, parturientes, pessoas em abortamento e puérperas foi aprovado em primeiro turno. A proposição tem a finalidade de facilitar a identificação da ocorrência de violência obstétrica em hospitais e maternidades do estado. O texto acatado pelo Plenário tem origem em dois projetos de lei apresentados pelas deputadas Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e Dani Portela. 

Nesta segunda, os deputados também deram aval a diversos projetos de lei, incluindo duas propostas voltadas a pessoas com deficiência. Uma das matérias prevê a criação do Banco de Dados e Cadastro de Pessoas com Deficiência do Estado de Pernambuco. De iniciativa do deputado João Paulo Costa, do PCdoB, a proposição foi convertida em substitutivo da Comissão de Justiça. A intenção da proposta é facilitar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

Outra matéria acatada esta segunda tem a finalidade de incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista, TEA, no rol de beneficiários da reserva de bolsas ofertadas pelo Programa de Acesso ao Ensino Superior, PE no Campus. A norma foi sugerida pelo deputado Eriberto Filho, do PSB, e segue os preceitos da Lei Federal 12.764, de 2012, que considera a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.