Discriminação contra pessoa com autismo pode gerar multa de até 20 mil

Em 31/08/2022
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Advertência e multas de até 20 mil reais para os casos de discriminação ou tratamento desumano das pessoas com Transtorno de Espectro Autista. Isso é o que determina um projeto de lei acatado nesta quarta pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa. As penalidades serão aplicadas a pessoas ou empresas que conferirem tratamento degradante às pessoas com autismo. Agentes públicos também poderão ser responsabilizados administrativamente.

Todas as medidas estão previstas no projeto do deputado Clodoaldo Magalhães, do PV, que busca incrementar a proteção aos direitos do segmento.

Nesta quarta, o Colegiado de Cidadaniavoltou a analisar a homenagem à ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves. Projeto de lei para concessão do Título de Cidadã de Pernambuco a Damares, de autoria de Clarissa Tércio, do PP, recebeu pedido de vistas do deputado João Paulo, do PT. O parlamentar argumentou que entidades de direitos humanos são contrárias à honraria:

“Damares só investiu em pautas regressivas, atrasadas, que replicam o ódio contra as mulheres. Pernambuco é terra de luta de pessoas por direitos, portanto, na avaliação, não pode conceder o título a ela”.

A posição de João Paulo motivou dura reação por parte da autora da homenagem: “Você acabou de falar que ela desferiu ódio ao povo, mas ela que foi alvo de ataques, que foi alvo de ódio, tá, quando ela expressou ali a sua fé, a sua convicção religiosa. Quando ela falou sobre o seu testemunho, ela como mulher, que foi muito atacada, e nenhuma das feministas que vossa excelência defende se levantou pra defender ela como mulher”.

Pastor Cleiton Collins, do PP, considerou que retirar a homenagem de pauta seria um “ato de covardia” e uma manobra desnecessária na Comissão. Na réplica, João Paulo ressaltou estar usando um instrumento regimental que cabe a qualquer parlamentar da Casa. A presidente do Colegiado de CidadaniaJô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, anunciou ter acatado a retirada de pauta da matéria a pedido de todas as mulheres pernambucanas que não se sentem representadas pela ex-ministra.

Vinte e oito matérias foram ainda distribuídas na Comissão. Dentre elas, a proposição que veda o uso de linguagem neutra ou não binária nas publicações e propagandas publicitárias veiculadas em Pernambuco. O texto da norma proposta, de autoria de Clarissa Tercio, define como linguagem não binária ou neutra o “conjunto de formas linguísticas para se comunicar de maneira a não demarcar o sexo das pessoas”. A Comissão sorteou o deputado João Paulo como relator da matéria.