A Comissão de Saúde promoveu nessa quarta uma audiência pública para debater a chamada Nova Saúde Mental, instituída pela Nota Técnica número onze do Ministério da Saúde. A medida é contestada pelos setores da sociedade civil ligados à luta contra os manicômios e a proibição das drogas.

Entre outras críticas, eles afirmam que a Nota Técnica é contrária à Lei federal da Reforma Psiquiátrica, que garantiu os direitos das pessoas com transtornos mentais e instituiu uma política de saúde mental em oposição aos antigos hospitais psiquiátricos. O setor também contesta a inserção das comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial, a Raps, outra determinação da Nota.

De acordo com o gerente estadual de Saúde Mental, João Marcelo Ferreira, a Nota Técnica do Ministério da Saúde vai de encontro à política de saúde mental implementada em Pernambuco. “Essa nota técnica, ela sobretudo destaca toda uma série de mudanças onde traz o hospital psiquiátrico para a cena enquanto ponto de cuidado, o principal modelo. A Secretaria Estadual de Saúde vem justamente buscando apoiar aquilo que está previsto na Política Estadual de Saúde Mental, que é privilegiar uma rede de cuidados pautada no território e sobretudo que privilegia o cuidado em liberdade.”

A deputada Teresa Leitão, do PT, foi autora da solicitação do evento. Para ela, a Nota Técnica institui práticas superadas que desrespeitam os direitos humanos. “Ela retroage ao internamento hospitalar, à tese do manicômio, aos eletrochoques, coisas que o próprio desenvolvimento da ciência psiquiátrica, da psicologia, da humanização da saúde, já demonstraram que são coisas antiquadas, retrógradas, que violam os direitos humanos.”

Ainda participaram da audiência a presidente do Colegiado, deputada Roberta Arraes, do PP, e do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB e o mandato coletivo Juntas, do PSOL. Também marcaram presença no evento trabalhadores do campo da saúde mental, usuários da Rede de Atenção Psicossocial e representantes do poder público, de entidades de classe e dos movimentos sociais. Um dos encaminhamentos da audiência foi a proposta de criação, na Alepe, de uma Frente Parlamentar de Luta Antimanicomial e Antiproibicionista.