A dificuldade de acesso a matéria-prima para desenvolver medicamentos à base de cannabis foi o tema central da reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, nesta segunda. O encontro debateu os entraves à produção e a necessidade de expandir a pesquisa para atender à procura pelo tratamento com a planta no Brasil. Representante da Defensoria Pública da União, Ricardo Russel comentou o crescimento dos pedidos de acesso a medicamentos com cannabis no país. De acordo com ele foram 30, em 2018, e devem passar de 500, neste ano.

“Essa crescente ela tem o lado bom, porque demonstra que a população está buscando o acesso à Justiça, mas tem o lado muito ruim, porque a gente vê que realmente a necessidade está aumentando, e as pessoas, ao invés de ter uma solução, estão precisando buscar a Justiça, e a Justiça não é solução. É um paliativo.”

O cenário também é de aumento de demanda no âmbito estadual. A defensora pública de Pernambuco Luana Melo, que atua na área da saúde, afirmou que a procura é diária e crescente. Atualmente há três maneiras legais de conseguir os produtos para uso medicinal no Brasil: importação para uso pessoal mediante autorização da Anvisa; autorização sanitária para empresas nacionais comercializarem em farmácias; e via associações.

Em Pernambuco, um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a UFPE e o Lafepe, Laboratório Farmacêutico do Estado, busca desenvolver um medicamento seguro e eficaz à base de cannabis. A diretora técnica industrial do Lafepe, Bety Senna, lembrou que falta uma regulamentação por parte da Anvisa para que o produto possa ser distribuído pelo SUS.

“Enquanto a Anvisa não define como vai ser feito, a gente está trabalhando. A gente teria que ter uma fábrica realmente específica para isso. Então a gente tem uma área que a gente pode dedicar, mas a gente precisa de investimento nessa área, para essa produção.”

Coordenadora da pesquisa, a professora Larissa Rolim relatou a dificuldade de conseguir matéria-prima de qualidade.  “As indústrias só estão conseguindo produzir com matéria-prima importada. Quando eu consigo analisar a nossa matéria-prima, que é apreendida, porque a minha matéria-prima ela vem de apreensões de plantações ilegais. Não tenho como trabalhar, como desenvolver um medicamento utilizando uma matéria-prima dessa, sem padronização.”

Ela explicou que a indústria farmacêutica não pode contar com o fornecimento das associações, porque elas funcionam com decisão liminar. Isso significaria correr o risco de ter a produção em larga escala interrompida a qualquer momento.

Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado João Paulo, do PT, frisou o papel fundamental dos estudos acadêmicos. “Vamos destacar a importância fundamental da pesquisa científica, como alicerce para embasar as escolhas de políticas públicas, especialmente na área da saúde.”

Para Luciano Duque, do Solidariedade, é importante envolver o Congresso Nacional na discussão, já que é necessária uma definição em esfera nacional. João Paulo sugeriu uma articulação entre as casas legislativas do Nordeste e a bancada federal, no intuito de unir forças e fazer pressão para agilizar a regulamentação em todo o país. Também participaram do encontro representações da Fiocruz, do Banco do Nordeste do Brasil e da OAB-PE.