A expectativa de vida no Brasil está crescendo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, apontam que a população idosa cresceu 12% em doze anos, e a projeção é de que até 2020, 26 milhões de pessoas tenham mais de 60 anos. Para proteger esses cidadãos e assegurar seu bem-estar, em 2003 o Governo Federal criou o Estatuto do Idoso, que integra direitos como segurança, lazer, saúde e mobilidade. O problema é que há vários casos em que a legislação não saiu do papel. Eles vão do mais simples, como a negação do assento preferencial no transporte coletivo, aos mais graves, como demora no atendimento médico.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Amaro Bezerra, até andar pelas ruas é uma dificuldade. “Temos diversas ruas na nossa capital e em nossos municípios que as calçadas estão totalmente deterioradas. Hoje ser idoso em Pernambuco não é muito bom, por essas deficiências que nós enfrentamos em ônibus, em repartições públicas, em bancos.”

Tais deficiências são crimes previstos no Estatuto do Idoso. A legislação prevê pena de três meses a seis anos de detenção para quem discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando o acesso a transações bancárias, meios de transporte e outras operações necessárias ao exercício da cidadania.  Um projeto de lei (873/16) em tramitação na Alepe pretende publicizar a norma em Pernambuco, por meio de cartazes em ônibus, órgãos públicos, postos de saúde, hospitais e bancos. A autoria é do deputado Bispo Ossésio Silva, do PRB. “A gente procura fazer esse projeto pra chamar a atenção da população, de um modo geral, de que os idosos têm que ser respeitados, que existe uma lei estatutária para isso e nós precisamos respeitá-la.”

Pior que o desrespeito, são os maus tratos. Só nos primeiros quatro meses de 2016 o Disque 100, canal responsável por receber denúncias de violações de direitos humanos, registrou mais de doze mil notificações de violência contra idosos. Os dados revelam, ainda, que as queixas mais comuns são a negligência, a violência física ou psicológica e o abuso financeiro. Mas de acordo com a promotora de Justiça Yélena de Fátima Monteiro Araújo, do Juizado Criminal do Idoso, a realidade é ainda mais cruel. “Os dados do Ipea (Instituto de Pesquisa e Estudos Aplicados) relatam que apenas 30% vão prestar queixa. A maioria, 70%, nunca chegou a conhecimento público. E reforçando também: os maiores agressores do idoso são seus próprios familiares. Então imaginem como é difícil para um idoso denunciar seu próprio filho.”

Segundo o Disque 100, 80% dos casos de agressão acontecem dentro de casa.  A terceira idade representa quase 11% da população pernambucana. Na Assembleia Legislativa, alguns projetos de lei estão em tramitação com propostas para melhorar as políticas públicas voltadas para o segmento. Um deles, de autoria (860/16) do deputado Ricardo Costa, do PMDB, busca criar um banco de dados de casos de violência contra o idoso no estado.  Outra matéria (661/16), do deputado Beto Accioly, do PSL, garante prioridade na marcação de consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde pública de Pernambuco. Medidas importantes, que podem dar mais qualidade de vida a gente como o aposentado Amaro, que acredita em uma sociedade gentil e humanizada no tratamento com os idosos. “É uma questão de educação. Quando a gente não respeita o idoso, a gente não respeita outra pessoa, mesmo que ela não seja idosa.”