Mulheres encheram o Plenário da Alepe para debater a Lei Maria da Penha. Foto: Jarbas Araújo

A lei federal que trata de crimes de violência doméstica contra as mulheres completou dez anos no dia sete de agosto. A legislação leva o nome da cearense Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. Para debater conquistas e desafios dessa norma, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou uma audiência pública nessa segunda. Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público Estadual, a promotora Maria de Fátima de Araújo Ferreira reconhece os avanços da última década. De acordo com ela, só entre 2013 e 2015, foi registrado um aumento de mais de três mil por cento nas denúncias encaminhadas pelo disque 180 ao Ministério Público de Pernambuco. “Tem trazido um retorno, em face da demanda reprimida, de que essa violência sempre teve e não tinha um núcleo, um canal, para ser verbalizada. A Lei Maria da Penha foi um marco divisor do olhar do Processo Penal em relação à vítima, o que sempre foi algo bastante deficiente.”

Diversas instituições se articulam, numa rede de proteção, para incentivar e acolher as denúncias das mulheres. A assessora do Departamento da Mulher da Polícia Civil, delegada Marta Rosana, explica o funcionamento dessa rede. “Polícia recebendo essa mulher de uma forma diferente e humanizada, encaminhando para o Judiciário e para o Ministério Público, que também faz a escuta dessa mulher e dá seguimento do que era antes inquérito policial e transformando em processo. E a rede de proteção no Estado, que seria a Secretaria da Mulher, para atender essa mulher nas questões psicossociais, com atendimento psicológico, assistente social.”

Lindacy Assis, do Fórum de Mulheres Negras de Pernambuco, aponta a necessidade de fortalecer as mulheres. Foto: Jarbas Araújo

Representante do Fórum de Mulheres Negras de Pernambuco, Lindacy Assis acredita que é preciso investir no segmento feminino para estimular as denúncias. “A lei não está tão efetiva como deveria ser. Porque não é só punir o agressor. Nós temos que fortalecer a mulher para a hora da denúncia. O aparelho do Estado tem que ter esse olhar para a mulher. Porque, quando ela não consegue denunciar a violência, é porque ela não tem aquele fortalecimento, ela não sabe dos direitos dela.”

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Simone Santana, do PSB, acredita que, apesar das conquistas, é preciso estar vigilante para não permitir retrocessos na legislação. Ela lembrou projetos que tramitam no Congresso Nacional que preveem mudanças na Lei Maria da Penha. “Existem várias manobras para se tentar enfraquecer essa lei. E a gente precisa estar muito atento, a vigilância tem que ser permanente, em todos os sentidos, da sociedade, do Poder Público, do Poder Legislativo, para que isso não aconteça. Tem alguns aspectos até que a gente aplaude, mas também artimanhas para fortalecer determinadas instituições, e a gente precisa estar muito atento com isso.”

A secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro, defende que uma das formas de contribuir para a redução da violência contra o segmento feminino é abordar questões de gênero nas escolas. “É estratégico para a formação, para o desenvolvimento da criança, saber que as mulheres têm que ser respeitadas, que as meninas podem ser o que elas quiserem ser. O gênero na escola tem esse sentido político-pedagógico. Num futuro próximo, a expectativa é que essas relações sejam menos cruéis do que a gente vivencia hoje.” A deputada Teresa Leitão, do PT, destacou a presença de gestoras municipais no encontro. Para a parlamentar, as prefeituras são importantes na rede de proteção às mulheres, por serem a instituição pública mais próxima das cidadãs.