Mais de 70% das crianças pernambucanas de zero a três anos não frequentam creches. Em todo o Brasil, o déficit é de quase três milhões e meio de vagas. Os dados do Ministério da Educação foram apresentados em audiência pública da Frente Parlamentar da Primeira Infância, realizada nessa quinta. O encontro debateu as dificuldades da educação infantil em Pernambuco, para efetivar as metas do Plano Estadual de Educação, que estabelece as diretrizes para políticas públicas da área. A meta um, por exemplo, determinava que, até 2016, todas as crianças entre quatro e cinco anos estivessem na pré-escola, mas 4% delas não estão matriculadas.

A Secretária Executiva da Rede Estadual da Primeira Infância, Soledade Menezes, explica como se dividem os primeiros anos educacionais no Brasil. “A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Ela se divide em duas etapas: creche, no atendimento de zero a três anos – que não é ainda obrigatório por lei, até porque a demanda é muita, e a oferta é muito pequena; e a pré-escola, em que as redes municipais de ensino fazem o atendimento das crianças de quatro e cinco anos.”

A educação infantil é de responsabilidade dos municípios, que recebem repasses do Governo Federal. Para a coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Simone Santana, do PSB, outra grande dificuldade é em relação à meta 20: ampliar o investimento público em educação. “Existe o desejo de todo gestor municipal, agora é preciso recurso. Na medida em que a União começa a concentrar recursos e não faz esse repasse, inviabiliza a criação de novas unidades, a melhoria da qualidade do ensino infantil.”

A representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, professora Sílvia Cruz, entende que o método de ensino também deve ser um ponto de atenção. “A gente vê, ainda nos dias de hoje, a educação infantil copiando certas práticas inadequadas mesmo pro Ensino Fundamental. A gente vê ainda escolas, por exemplo, adotando um material apostilado, onde, em vez de o foco ser a criança, o foco é no conteúdo do livro.”

A deputada Priscila Krause, do Democratas, anunciou outra audiência pública, ainda sem data marcada, para debater o projeto de lei que propõe a instituição do Marco Legal da Primeira Infância no âmbito estadual.