O Programa Morar Bem Pernambuco, do Governo do Estado, foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa, nesta segunda.  A iniciativa, lançada no ano passado, tem o objetivo de diminuir o déficit de habitação que atinge quase 390 mil famílias pernambucanas. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano, Simone Nunes Benevides, os eixos contemplam a retomada de obras, subsídio para entrada no financiamento de novas unidades, reforma do lar, regularização fundiária e alienação de imóveis.  A diversificação é para atender os muitos perfis de pessoas atingidas pelo problema.

“Envolve as pessoas que não têm moradia, as pessoas que habitam em local de alta precariedade, que têm ônus excessivo com aluguel, que tem a questão da insegurança fundiária. Até este momento, o Morar Bem Pernambuco está impactando 27.800 famílias, cerca de 110 mil pernambucanos.”

Conforme levantamento apresentado pela secretária, mais de 80% das famílias com problemas de moradia contam com renda mensal de até dois salários mínimos. Elas chegam a comprometer mais de 30% da renda com aluguel. A secretária detalhou medidas para garantir recursos de programas federais. Destacou também a entrega de 5.500 títulos de propriedade do ano passado até agora, com previsão  total de 40 mil unidades regularizadas até o final da gestão. A comunidade do Bode, no bairro do Pina, no Recife, deve ser uma das localidades contempladas.

O Morar Bem recebeu elogios de representantes de movimentos por moradia ouvidos na audiência. Coordenadora do MTST,  Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto de Pernambuco, Lídia Brunes ressaltou a criação do grupo de trabalho composto por órgãos e concessionárias de serviço, como Bombeiros, Compesa e Neoenergia, para agilizar licenças de obras e responder demandas em no máximo 15 dias. 

A representante da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite, defendeu a formulação de uma política habitacional permanente para Pernambuco. “65% das casas que existem no nosso Estado tem algum problema de infraestrutura: ou não tem saneamento,  ou não tem abastecimento d’água. A gente não pode continuar dependendo do governo que se elege, porque o tamanho do déficit, a necessidade de moradia no nosso país e no nosso Estado é muito grande.” 

O deputado João Paulo, do PT, que solicitou a audiência, sugeriu a instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular na Assembleia Legislativa. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico,  o deputado Mário Ricardo, do Republicanos, lembrou que mais verba para a construção e reforma de moradias também alavanca o setor da construção civil, importante para a economia do Estado. Dani Portela, do PSOL, lembrou que famílias que ocupam terrenos não são invasoras, mas apenas reclamam um direito garantido pela constituição, de moradia digna.