Uma audiência pública conjunta promovida por deputados da Alepe e da Câmara Federal colocou em discussão, nessa quinta, o processo de privatização da Eletrobras. No evento, que contou também com a presença de técnicos e representantes de entidades sindicais ligadas ao setor, houve diversas manifestações de repúdio ao decreto que inclui a empresa pública de geração de energia no Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf do Congresso Nacional, deputado federal Danilo Cabral, do PSB, o Governo insiste em tratar do assunto por meio de instrumentos legais inadequados. “Basicamente, o sistema Eletrobras foi constituído e criado por uma lei, e ele só pode ser alterado por uma lei. Então, ao mandar por uma Medida Provisória, lá atrás, e ao tentar agora, nesse decreto, iniciar o processo de privatização, atropela o processo legislativo. Existe, dentro do Congresso Nacional, um projeto de lei que está sendo discutido. Então nós questionamos no Supremo Tribunal Federal. O PSB entrou, essa semana, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que a gente torne sem efeito esse decreto que foi publicado na última sexta-feira.”

Os efeitos práticos da possível privatização da Chesf foram abordados pelos participantes do debate. O deputado Odacy Amorim, do PT, demonstrou preocupação com a forma como o Rio São Francisco pode ser utilizado por uma gestão privada da Companhia. De acordo com o ex-presidente da Agência Nacional das Águas, Vicente Andreu, o potencial de recursos hídricos coberto pela Eletrobras  abre margem para uma série de conflitos que devem ser tratados visando o bem público. “Em bacias muito grandes, começa a aparecer conflito federativo, ou seja, o estado que está mais para cima da bacia, ele quer guardar água; o estado que está no meio quer guardar água; o estado que está na ponta quer que solte a água. Hoje isso é resolvido do ponto de vista da gestão pública. Se você fizer com que esses reservatórios sejam olhados sob a ótica de maximizar geração para aumentar o lucro das empresas, obviamente esses conflitos vão ser muito mais difíceis de resolver e vai gerar problemas entre os estados.”

O ex-diretor Chesf, Mozart Bandeira, chamou a atenção para o possível aumento na tarifa da conta de luz, um dos impactos da desestatização que mais deve atingir a sociedade. O presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, José Barbosa, afirmou que os reajustes aplicados por empresas privadas são mais altos que os apresentados por entidades controladas pelo Estado. “Você pega o exemplo das empresas que foram privatizadas e os reajustes de tarifa são bem acima da inflação. Ao longo desses quase 18 anos de privatização, quase 400% de reajuste de tarifa.  Então, não vai ser diferente nesse processo de privatização das empresas geradoras de energia. As empresas que compram energia vão comprar energia mais cara e vão passar o reajuste para os consumidores.”

A deputada federal Luciana Santos, do PC do B, relatora da Frente na Câmara Federal, também participou do debate. Ela defendeu o controle estatal da Chesf e declarou que a tentativa de privatização apresentada pelo Governo tem como objetivo cobrir o déficit fiscal. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Alepe, deputado Lucas Ramos, do PSB, afirmou que a desestatização da companhia não se deve à melhoria na eficiência, e sim, a interesses privados: “Estou cada dia mais convencido de que o único objetivo de se vender o patrimônio do povo brasileiro é a especulação. A companhia tem como acionistas diversos figurões da política pernambucana. E se vocês puderem e tiverem a oportunidade de cascavilhar, de pesquisar, de investigar, vão perceber que muitos desses ‘coroneizinhos’ são sócios dessa empresa”.  

O deputado Isaltino Nascimento, do PSB, sugeriu que os colegiados acionem o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União, para que se manifestem publicamente sobre a privatização da Chesf. Também participaram da audiência pública a deputada Teresa Leitão, do PT, o deputado federal Ninho, do PSB, e o presidente do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Fernando Freitas.