Parlamentares da Comissão Especial do Estatuto da Metrópole conheceram, nessa terça, o esboço do projeto que o Governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa, no próximo dia 20, estabelecendo o modelo de governança interfederativa da Região Metropolitana do Recife. Os principais pontos dessa nova instância de gestão foram apresentados pelo presidente da Agência Condepe/Fidem, Bruno Lisboa. Ele explica a finalidade da iniciativa: “Nós estamos apreciando nesta Casa este modelo proposto pelo Estado, aguardando contribuições, debates, para que realmente a metrópole tenha seu lugar como fator importante na discussão do planejamento e do desenvolvimento deste grande território que é a metrópole.”

A governança conjunta tem o objetivo de garantir que municípios e Governo compartilhem responsabilidades na execução de funções públicas de interesse comum, a exemplo da gestão de resíduos sólidos e o transporte de passageiros. A proposta que o Poder Executivo estadual vai encaminhar à Alepe prevê, inicialmente, a constituição de quatro estruturas, incluindo o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (CDM), com função de estabelecer as políticas e diretrizes da região metropolitana. O presidente da Agência Condepe/Fidem pediu celeridade na discussão do futuro projeto pela Assembleia.

Presidente da comissão especial, a deputada Priscila Krause, do Democratas, informou que o colegiado vai buscar aperfeiçoar a proposta do Poder Executivo. “A gente vai estudar, vai ver direitinho como as coisas estão colocadas, os rebates na prática para a gente poder dizer se cabe alguma emenda, se cabe buscar alguma modificação, algum aprimoramento. Mas sempre no sentido de trazer mais aprimoramento e eficiência para um modelo novo de gestão metropolitana que tem que ser implantado no país – não apenas em Pernambuco – por força de uma legislação federal.”

Relator do colegiado, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, sugeriu a criação de uma comissão permanente na Casa, na próxima legislatura, para debater assuntos que digam respeito ao Grande Recife.