Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem cobraram do Governo do Estado mudanças nos critérios de cálculo do pagamento do piso salarial da categoria. O assunto foi tema de audiência pública realizada, nesta quarta, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Enfermagem. O ponto controvertido é a interpretação da decisão do STF em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que definiu a composição do piso: vencimento básico acrescido das verbas fixas, genéricas e permanentes, pagas indistintamente a toda a categoria. 

Para a Procuradoria do Estado, os valores recebidos ao progredir na carreira fazem parte das “verbas fixas, genéricas e permanentes” citadas na decisão do Supremo. Assim, se o servidor alcança o piso com a progressão, não caberia a complementação do valor, feita com verbas repassadas pelo Governo Federal.  Já para o coordenador da Frente, deputado Gilmar Júnior, do PV, e também para os representantes dos profissionais de enfermagem, esse entendimento penaliza quem está há mais tempo nos cargos.

“Se a pessoa trabalhou 15 anos, ela está numa faixa diferente de quem entrou há pouco tempo e está na faixa 1. E esse valor agregado a mais que ele foi adquirindo no decorrer do tempo, ele é diferente de quem entrou agora, mas o estado ele está unificando. Então é injusto. Porque quem entra agora vai receber um valor muito maior.”

O presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco, Francis Herbert, também contabilizou prejuízos. “Traz uma perda para cada profissional, seja ele técnico, aproximadamente, de 500 reais. Traz uma perda, para ele concursado como auxiliar de enfermagem, de aproximadamente 200 reais. Então, vocês me calculam, gente, 30 parcelas, são  30 meses que recebemos diferença de piso pela União.”

Já para o secretário executivo de Gestão do Trabalho e Educação da Secretaria Estadual de Saúde, Bruno Carneiro, o governo segue instruções enviadas pelo Ministério da Saúde, o que garante a segurança jurídica dos pagamentos. “O entendimento quanto ao cálculo do piso, o que a gente pode se embasar, o que a gente pode ter firmeza em repassar, é o que nos orienta é a Procuradoria Geral do Estado. Então, seria muito perigoso para um gestor público ir de encontro à orientação do seu corpo jurídico.”

Como encaminhamento do debate, a Frente Parlamentar deve consultar a Procuradoria da Alepe sobre qual critério deve ser adotado. Caso a dúvida persista, o assunto pode ser levado à Advocacia Geral da União.