A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Assembleia Legislativa para 2024 motivou pronunciamento do deputado João Paulo, do PT, na reunião plenária desta quinta. A suspensão é consequência de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela governadora Raquel Lyra contra mudanças propostas e aprovadas pela Casa.

João Paulo espera que a decisão possa servir para aprofundar o diálogo entre os poderes. “É importante preservar acima de tudo que essa decisão seja como um instrumento de aprofundar o diálogo. E sempre que possível, evitar a judicialização do processo. Então, eu acho que nós podemos viver agora um clima de mais entendimento. Espero também que a governadora do Estado, ela possa manter as portas abertas e ter um diálogo e a negociação assim que os poderes precisarem.”

Socorro Pimentel, do União, comemorou a instalação de três Casas da Mulher Brasileira no Estado. Os acordos para a construção dos equipamentos, no Recife, em Caruaru, no Agreste Central, e Petrolina, no Sertão do São Francisco, foram assinados na semana passada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pela governadora do estado, Raquel Lyra. “A gente tem a certeza de que esses três equipamentos serão de suma importância para todas as mulheres pernambucanas, sobretudo para aquelas que passam por situação de violência doméstica ou qualquer outro tipo de violência, onde terão um lar, um local de acolhimento, onde terão um local onde outras atribuições estarão presentes, do ponto de vista jurídico, psicossocial.”

A deputada também destacou o anúncio da instalação de um centro especializado em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, ligado ao Ministério das Mulheres. Socorro Pimentel relatou, ainda, visita ao chefe da Polícia Civil, Renato Leite. Eles debateram a importância de uma delegacia especializada para garantir a segurança das mulheres no Sertão do Araripe e também de unidades para o atendimento de idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e LGBTs, além do combate ao racismo.

João Paulo Costa, do PCdoB, abordou demandas do município de Moreilândia, no Sertão do Araripe. O parlamentar anunciou uma articulação bem-sucedida para garantir uma nova ambulância para a cidade. Ele também fez um apelo ao Governo do Estado para requalificar a PE-540, que liga os distritos de Moreilândia e Caririmirim. Segundo João Paulo Costa, em agosto de 2022, foi realizada uma licitação para execução da obra, estimada em 21 milhões de reais. O parlamentar afirmou que, além de evitar acidentes, as melhores condições da rodovia vão ajudar no escoamento da produção de mel e mandioca.

Fabrízio Ferraz, do Solidariedade, defendeu a implantação de um núcleo especializado de apoio jurídico dentro da Defensoria Pública para atender policiais ativos e inativos. O parlamentar propôs uma indicação nesse sentido. “Vale ressaltar que na maioria das vezes em que os nossos policiais precisam de apoio jurídico, os casos em que estão envolvidos e precisam se defender, perante a Justiça ou na esfera administrativa, foram em decorrência de ocorrências que estiveram ali defendendo a população, representando o Estado”.

Em apoio à medida, o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, declarou que a assistência jurídica deve garantir mais respaldo e conforto na atuação das forças de segurança.