Foto: Jarbas Araújo

A Defensoria Pública de Pernambuco pode representar os estudantes prejudicados pelos cursos de extensão ilegais na Justiça. Foi o que informou o defensor público Jocelino Nunes na reunião da CPI das Faculdades Irregulares desta quarta. De acordo com o defensor, o orgão já se mobiliza para atender à demanda dos estudantes, mas aguarda a publicação do relatório final da Comissão, prevista para a última semana de maio. Jocelino Nunes explicou como a instituição pode atuar no caso:

 “A Defensoria pode atuar pleiteando indenizações na área cível, tanto do ponto de vista individual como do ponto de vista coletivo. A Defensoria hoje dispõe de instrumentos de tutela coletiva que podem abranger a proteção de todas essas vinte mil pessoas que foram lesadas por essas práticas indevidas”.

A CPI das Faculdades Irregulares ouviu também o presidente do Conselho Estadual de Educação, Ricardo Chaves Lima. Ele ressaltou que o órgão só tem atuação sobre a UPE e as autarquias municipais. Para o presidente do Conselho, apenas a universidade estadual tem autonomia para realizar um teste de profiência a fim de aproveitar parte do estudo dos alunos prejudicados. Ele se dispôs a intermediar o contato entre a direção da instituição e os integrantes da CPI.

Os parlamentares do colegiado também vão tentar convencer deputados e senadores em Brasília a criar uma comissão mista de inquérito sobre as faculdades irregulares, como explica a relatora da CPI, deputada Teresa Leitão, do PT. “A ideia nossa é que seja uma CPI mista, uma CPMI, portanto, envolvendo Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e precisaríamos fazer contato com os respectivos presidentes das Comissões de Educação. Acho que esse é o primeiro passo, entregar o relatório, conversar sobre as nossas intenções e o que a gente viu e fazer a proposta de que seja instalada a CPI”.

Os estudantes prejudicados pelas faculdades irregulares podem entrar em contato com a Defensoria Pública no Recife pelos telefones 3182-3712, ou 3182-3736, e ainda pelo e-mail adriano.galvo@defensoria.pe.gov.br.