Debate sobre regulamentação do Uber é destaque na Comissão de Negócios Municipais em 2016

Em 11/01/2017
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O debate sobre a regulamentação do Uber foi o principal destaque entre as atividades da Comissão de Negócios Municipais em 2016. Ao longo do mês de março, o colegiado realizou duas audiência públicas relacionadas ao tema, uma com os motoristas do aplicativo e outra com os taxistas do Grande Recife. O presidente da Comissão, deputado Rogério Leão, do PR, afirmou que um grupo de trabalho foi criado para buscar soluções e propor formas de regulamentar o novo serviço.  “Mereceu uma atenção especial o acompanhamento e a intermediação que nós tivemos junto aos taxistas e às empresas de aplicativo de transporte individual e particular para o andamento de um acordo para a regulamentação   com os menores transtornos para todos os envolvidos.”

Questões que envolvem infraestrutura e transporte na Região Metropolitana também foram temas discutidos pelo colegiado. As enchentes ocorridas no Canal do Fragoso, em Olinda, no mês de junho, por exemplo, motivaram audiência pública. A Comissão discutiu o relatório do Tribunal de Contas do Estado que relacionava as inundações com as obras de revestimento do local.

Outro assunto que mobilizou os deputados foi a aprovação do projeto de concessão do “miniarco metropolitano”, rodovia que pretende melhorar o trânsito na BR-101 Norte, nos municípios de Igarassu e Abreu e Lima. A proposta autoriza a cobrança de tarifas pela utilização da futura via, num contrato de até 35 anos de duração, podendo ser renovado por igual período.

Ainda no decorrer do ano, a comissão recebeu 45 novos projetos, que se juntaram a outros 24 que já estavam em tramitação em 2015. Ao fim do período, 26 proposições foram aprovadas, uma foi retirada de pauta e outra foi rejeitada.