Cumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos é tema de audiência pública

Em 20/09/2017
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Pouco mais de 30% dos municípios de Pernambuco têm um plano de gestão do lixo. Cerca de 40% dos resíduos sólidos produzidos no estado termina em lixões. Faltam aterros sanitários. São apenas 14, em todas as microrregiões. Metade está no Agreste. Os dados foram apresentados pelo presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente, Eduardo Elvino, em audiência pública realizada na Alepe, nessa quarta. O encontro, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, discutiu o cumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado por lei federal, em 2010. Elvino destacou o trabalho de apoio da agência às prefeituras. “Ou na elaboração dos planos intermunicipais, fazendo com que os municípios tenham condição de ir junto ao Ministério do Meio Ambiente, ou em qualquer fonte financiadora, buscar recursos para esses novos aterros, ou em soluções novas.”

O consultor em gestão municipal, Laércio Queiroz, explicou por que a execução dos planos é tão difícil. “Não há condições, não há recursos financeiros claros, para que o município possa vir a fazer isso. Pior, os municípios também não têm recursos técnicos.”

O deputado Henrique Queiroz, do PR, comentou que a Fundação Nacional de Saúde está desenvolvendo um convênio nessa área. A iniciativa vai permitir que municípios de até 50 mil habitantes recebam um plano de gerenciamento de resíduos sólidos pronto. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Zé Maurício, do PP, fez uma avaliação da audiência. “Eu acho que a gente avançou bastante. Foi uma audiência pública bastante participativa. A pluralidade foi tamanha que a gente não pode só se ater ao que teve na audiência pública. Ela vai gerar uma outra audiência.”

O novo encontro ainda não tem data marcada e deve debater o problema do lixo sob a perspectiva dos catadores de materiais recicláveis.