Os impactos da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que altera as regras para a formação de condutores, pautaram  audiência pública das comissões de Justiça e de Desenvolvimento Econômico da Alepe, nesta terça.  As novas regras permitem a realização de etapas do processo sem a obrigatoriedade das autoescolas. As aulas teóricas, por exemplo, deixam de exigir carga horária mínima nos centros de formação e podem ser realizadas gratuitamente, inclusive por meio de plataforma digital vinculada ao Ministério dos Transportes. As aulas práticas continuam obrigatórias, mas podem ocorrer com instrutores autônomos. Já as provas continuam presenciais e eliminatórias.

O representante da Fecomércio, Ygor Valença, alertou que as novas regras podem gerar a banalização da formação de motoristas e o risco de precarização das atividades dos instrutores. “O que o Governo Federal está fazendo é deixando livre para que todo mundo faça e  consiga aderir e ter 19 milhões, 15 milhões de downloads de aplicativo. O que a gente vê aqui são empresários desesperados, instrutores autônomos querendo trabalhar desesperados e alunos parados em um aplicativo que diz ser gratuito, mas que tira prazos, obrigatoriedades, frequências e carga horária .”

De acordo com o Ministério dos Transportes, o custo para obter a CNH varia entre três mil e cinco mil reais. A proposta, segundo o Governo Federal, é reduzir esse valor em até 70%. Representando a Federação Nacional das Autoescolas, Jean Rafael Sanches, citou o risco do aumento do custo social dos acidentes e levantou dúvidas sobre a manutenção da qualidade dos novos condutores. “O   que me incomoda é o fato da Associação Nacional dos Detrans que não preservou sua autonomia. O maior benefício do programa hoje é utilizar suas premissas para quem é candidato se eleger em outubro. Fora isso, é prejuízo, precarização, custo social de acidentes e desemprego.”

Por outro lado, Itamar Silva, representante dos instrutores autônomos, defendeu que a categoria não é adversária das autoescolas e que a modernização é inevitável. “Não venham jogar a responsabilidade da falta de fiscalização do Detran para o instrutor autônomo. Porque aqui são pais de família, são instrutores que querem trabalhar credenciados ao Detran, eles não querem trabalhar de forma irregular. Se não vai ter fiscalização ou se não vai ter, compete ao órgão e não a gente.”

O diretor de operações do Detran-PE, Renato Hayashi, afirmou que o órgão cumpre as diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito e que muitas decisões fogem à competência estadual. Ele comentou a retirada das etapas isoladas de baliza e embreagem na rampa, que foram substituídas pela avaliação em via pública após a prova de pátio. Na visão dele, isso exige ainda mais atenção do candidato e não diminui a qualidade dos novos motoristas. “Lógico que não vai agradar todo mundo. A baliza é importante ou não é? Não cabe ao Detran questionar isso, nós temos que cumprir as determinações. Mas dentro da margem que nós temos que trabalhar, sempre zelamos pela qualidade e segurança tanto da vida quanto jurídica.”

Estiveram presentes na reunião os deputados Mário Ricardo, do Republicanos; Antônio Moraes, do PP; e Coronel Alberto Feitosa, do PL, que presidiu o encontro. Os parlamentares destacaram que o custo atual da CNH é elevado, o que dificulta o acesso, mas alertaram que a redução não pode comprometer a segurança no trânsito. Mário Ricardo defendeu a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as novas regras e avaliar possíveis ajustes legislativos. “Eu queria propor que criássemos um grupo de trabalho com representantes dos condutores autônomos, das autoescolas e do Detran para apresentar, se for o caso, um projeto de lei especificamente onde a gente busque regulamentar isso através de lei dentro do estado, se isso for permitido com avaliação da nossa consultoria jurídica, que possamos encontrar um caminho para atender a todos efetivamente.”