A Comissão de Agricultura aprovou nesta terça a criação da Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Pernambuco. A medida tem o objetivo de ajudar a desenvolver a pequena produção agrícola em Pernambuco, de acordo com o autor da proposta, deputado Doriel Barros, do PT.

“Nós, aqui em Pernambuco, precisamos potencializar, e essa proposta cria uma política estadual para que a gente possa incentivar o Estado, iniciativas que a gente já tem de cooperativas de produção, cooperativas de crédito, cooperativas de organizar o processo de comercialização. Então, tudo isso são questões que, para nós, são fundamentais para que a gente possa fortalecer a economia aqui no estado de Pernambuco, e em particular a agricultura familiar.” 

A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública e teve relatoria da deputada Rosa Amorim, também do PT. 

Na Comissão de Administração Pública, recebeu parecer favorável um projeto de lei que busca beneficiar trabalhadores resgatados em condição análoga à de escravo, pessoas refugiadas e vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas. Eles terão direito a cota nos programas habitacionais de Pernambuco. A iniciativa é da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e altera uma lei que ela mesma propôs e que já garante reserva de unidades residenciais para para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e familiar sob medida protetiva, famílias de baixa renda de pessoas com microcefalia, além de órfãos e abrigados.

O texto aprovado nesta terça foi um substitutivo da Comissão de Administração Pública e determina os seguintes percentuais: 5% das unidades para mulheres sob medida protetiva e outros 5% aos demais segmentos vulneráveis.

Mulheres em situação de violência doméstica, que já contam com prioridade de matrícula extensiva para os filhos e familiares nas escolas públicas da educação básica de Pernambuco desde 2016, podem passar a ter essa mesma garantia na transferência de matrícula de instituições privadas de ensino. A ampliação do direito, proposta da deputada Simone Santana, do PSB, foi acatada pela Comissão de Segurança Pública.