A ausência do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, à reunião da Comissão de Cidadania da Alepe na última terça  foi criticada pelo presidente do colegiado,  deputado Edilson Silva, do PSOL. Na avaliação do parlamentar, o não comparecimento de um representante convocado pela Casa afronta a independência do Poder Legislativo. “Qual é a autonomia que as Comissões têm? Qual é a autonomia que os deputados têm? E o regimento que diz que a Comissão tem a prerrogativa de convocar um secretário também é de mentira?”

A presença de Pedro Eurico foi requerida para tratar da demora na posse dos membros do Conselho Estadual de Direito Humanos. De acordo com Edilson, resolvida a representação dos povos tradicionais no órgão, caberia ao secretário lançar o edital de posse, o que ainda não aconteceu. Por outro lado, o Poder Executivo enviou um projeto de lei que aumenta o número de representantes governamentais no Conselho, de cinco para dez.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, disse que o gestor não pôde comparecer à Alepe porque está afastado por motivos de saúde.  Ele ponderou que a presença de secretários é sempre o resultado de acordo entre os parlamentares. “A prática dessa Casa para representação governamental não é a convocatória. Convocatória é quando há escusa, quando não se quer vir a essa Casa. A prática comum é o convite.”

Isaltino também disse que os povos tradicionais indicaram nomes para o Conselho de Direitos Humanos há apenas 10 dias e que as mudanças propostas na composição do órgão têm o objetivo de dar paridade à representação governamental.

Presidente da reunião ordinária dessa quarta, Romário Dias, do PSD, anunciou que enviará novo ofício para que o secretário cumpra a convocação da Comissão de Cidadania.