A Comissão de Cidadania da Alepe realizou, na última quinta, uma audiência pública sobre a implementação da Política Nacional de Cuidados no Estado. Participantes discutiram a corresponsabilização do Estado sobre o trabalho invisível e não remunerado que recai, histórica e majoritariamente, sobre as mulheres. A deputada Dani Portela, do PT, que presidiu o encontro, ressaltou a urgência de tirar o plano do papel. “O objetivo é justamente que não seja mais uma lei cheia de letra morta, mas uma lei que se transforme em política pública, e política pública que às vezes parece uma palavra tão distante da realidade de muitas pessoas do nosso país, precisam ser executadas com viabilidade e mudança na vida prática.”

A secretária nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, explicou que o plano envolve articulações de 20 ministérios e prevê ações diretas, como a ampliação de creches e implantação de lavanderias públicas. Ela evidenciou a necessidade de tratar a pauta de forma profissional. “O cuidado é um trabalho. Ele não é simplesmente um ato de afeto, de amor, de devoção. Ele é um trabalho que consome muitas horas diárias de milhões de mulheres nesse país. Uma discussão muito importante que a gente fez, que o trabalho de cuidados no Brasil ele não é apenas feminilizado, ele é profundamente racializado. É por isso que a questão do antirracismo entra como um dos princípios da política.”

Rivane Arantes, do SOS Corpo e integrante do Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados, criticou as bases de exploração do atual sistema econômico. “É o trabalho na reprodução social, ou seja, o trabalho doméstico e o trabalho de cuidados que são majoritariamente realizados por nós mulheres, que segue sustentando esse mundo.”

Representando a Secretaria da Mulher do Governo do Estado, Ruhana Berg afirmou que a gestão está na fase de construção do calendário de ações e defendeu a inclusão popular no processo. “Não tem como formular a política pública sem a participação da sociedade civil. O nosso calendário vai contemplar o diálogo intersetorial, mas também os fóruns, as escutas abertas. Acho importante também um comitê com a sociedade civil.”

Já a coordenadora de gestão da Secretaria de Assistência Social, Jéssica Sales, apontou que o estado já possui ações de proteção social, citando as residências inclusivas, o programa Mães de Pernambuco, além de esforços para o combate à fome, com cozinhas comunitárias e solidárias. Representando a Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife, Ana Maria Costa Magalhães, confirmou que o município já trabalha na implementação da primeira “cuidoteca” comunitária da cidade.  O equipamento, que será instalado no Cetec, Centro de Educação, Tecnologia e Cidadania, funcionará no período noturno, oferecendo atividades lúdicas e pedagógicas para crianças, enquanto as mães ou responsáveis estudam e se qualificam.

“Para nós, a ‘cuidoteca’ representa mais do que um espaço de cuidado infantil. Ela simboliza o reconhecimento do cuidado com a responsabilidade coletiva e uma condição necessária para autonomia das mulheres.”

Como encaminhamento do encontro, foi pactuado com o  Governo do Estado a apresentação, em até 45 dias, do cronograma de elaboração do Plano Estadual de Cuidados. Também foi sugerida a criação de um espaço permanente de controle social para acompanhar a implementação. Por fim, a Comissão de Cidadania irá formalizar pedidos de informação sobre diagnósticos e levantamentos da situação do cuidado em Pernambuco.