Denúncias de violência contra moradores da comunidade rural Engenho Barro Branco, no município de Jaqueira, na Mata Sul, motivaram audiência pública realizada no local pelas Comissões de Agricultura e Cidadania da Assembleia Legislativa. O debate foi realizado na última segunda e reuniu dezenas de camponeses presentes aos ataques que deixaram três pessoas feridas a bala no dia 28 de setembro, praticados por cerca de 50 homens armados.

A região é motivo de disputa entre os mais de 600 trabalhadores rurais e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A. Os agricultores moram na área desde o fechamento da Usina Frei Caneca, e reclamam que não receberam as verbas trabalhistas. 

Presidente da Associação dos moradores do Engenho Barro Branco, Jeterino Francisco ressaltou o estado de medo que sua comunidade vive. “Não estou aqui aumentando nem colocando uma vírgula a mais do que esteja acontecendo em nossa comunidade. Ao contrário de alguns boatos que estejam acontecendo aí, tentando incriminar nossa comunidade. O que está acontecendo é uma forma da comunidade se defender, porque estamos à mercê de uma violência que não tem par, não tem imaginação, que lá nós não somos animais, somos pessoas, somos gente.” 

A presidente da Comissão de Cidadania, deputada Dani Portela, do PSOL, defendeu o direito dos trabalhadores. “A gente está falando de agricultores e agricultoras que nasceram aqui, que seus pais são daqui, que são os antigos trabalhadores desse gênero. Então há muito conflito de interesse, mas que precisa ser olhado no âmbito dos direitos humanos, para garantir o direito dessas pessoas à terra, à moradia, à segurança, ao seu plantio, como historicamente as gerações de fazendo. Eu acho que a Assembleia Legislativa tem um papel fundamental na solução dos conflitos aqui na zona da Mata Sul e no estado de Pernambuco como um todo.” 

A prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino, do PSD, disse que o município quer colaborar na regularização das terras. Ela destacou a importância dos agricultores para a economia após o fechamento das usinas na região. 

“Tive uma audiência onde queriam que eu destinasse um hectare de terra para construir casa e trazer a zona rural para a cidade. Eu disse que jamais aceitaria, porque eu não queria que minha cidade se tornasse mais pobre do que a gente vem vivendo. O sustento nosso, que cada sábado está aí: todas essas pessoas na feira de Jaqueira trazendo sua banana, sua macaxeira, seu coentro para que a gente possa ser alimentado.

A audiência pública teve ainda a presença de representantes do 10º Batalhão da Polícia Militar, Incra Pernambuco, Comissão Pastoral da Terra, Iterpe e Polícia Civil. Também participaram do debate o advogado dos agricultores, Flávio Rodrigues, e a estudante de psicologia da UFPE, Ana Cecília, que foi baleada durante o conflito do dia 28 de setembro.

Membro da Comissão de Cidadania, a deputada Rosa Amorim, do PT, destacou a importância de deslocar a estrutura da Alepe para a cidade de Jaqueira devido ao histórico violento de toda a Zona da Mata do Estado. 

Como encaminhamentos, Dani Portela solicitou que a Secretaria Estadual de Direitos Humanos peça audiência com o Governo Federal para acelerar o processo de regulação fundiária das terras ocupadas pelas comunidades rurais de Jaqueira. Também pediu que a Polícia Federal investigue com urgência as denúncias de tentativa de homicídio e a atuação de milícias armadas. A deputada ainda revelou a possibilidade de uma visita técnica de parlamentares federais na região e sugeriu que Incra e Iterpe sejam incluídos na inspeção.