A marcação de consultas, exames e procedimentos de saúde deve ser realizada com base na autodeclaração de gênero e nome social do paciente. É o que pretende assegurar projeto de lei aprovado pelas Comissões de Saúde e de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta.

A proposição prevê que os agendamentos sejam feitos dessa forma, independentemente do sexo biológico do solicitante. Essa informação só deve ser registrada quando for imprescindível para promover ou recuperar a saúde de quem se consulta.

Relator da matéria no Colegiado de Cidadania, o deputado João Paulo, do PCdoB, acredita que a iniciativa traz avanços para a assistência integral à saúde da população LGBTQIA+. “Sem quaisquer espécie de discriminação ou preconceito, aspectos marcantes na sociedade brasileira, mas que a partir da luta protagonizada pelos movimentos sociais vem alcançando significativos avanços, embora ainda haja muito a ser superado.”

O texto, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, foi aprovado nas duas Comissões com o voto contrário de Clarissa Tércio, do PSC. Caso se torne lei, o prazo para entrada em vigor é de 90 dias a partir da publicação no Diário Oficial.