O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos para viabilizar obras de saneamento foi aprovado pelas comissões de Justiça e de Administração Pública, nessa terça. De acordo com a proposta, as operações de crédito podem ser firmadas com a Caixa Econômica Federal até o limite de 455 milhões de reais. O recurso vai ser destinado ao Projeto Avançar Cidades, do Governo Federal. Pernambuco tem nove propostas pré-selecionadas, nas modalidades abastecimento de água, esgotamento sanitário e estudos e projetos.
Para o presidente do colegiado de Administração Pública, deputado Lucas Ramos, do PSB, a parceria estabelecida entre o Governo estadual e a Caixa só traz benefícios para a população. “São investimentos que vão gerar emprego e renda na fase de obras, e que quando estiver concluído, vai garantir mais qualidade de vida e mais saúde para os pernambucanos.”
Os municípios contemplados pelo projeto são Arcoverde e Custódia, no Sertão do Moxotó; Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Camaragibe e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana.
A Comissão de Administração Pública ainda aprovou, nessa terça, outras onze propostas. Já na reunião do colegiado de Justiça, os deputados rejeitaram, por inconstitucionalidade, três projetos de lei para inclusão de disciplinas de educação no trânsito, combate às drogas e ética e sociedade na grade curricular do Ensino Básico.