A proposta que prevê o fornecimento gratuito de água filtrada ou mineral em shows e eventos realizados para mais de mil pessoas em Pernambuco foi aprovada pelas comissões de Saúde e Esportes da Alepe, nesta terça. A proposição, que reúne projetos de autoria de diversos deputados, estabelece medidas adicionais de proteção aos espectadores, em períodos de calor intenso. Trata-se de um substitutivo que altera a lei estadual que regulamenta a realização desse tipo de evento em Pernambuco. A deputada Socorro Pimentel, do União, relatora do texto na Comissão de Saúde, listou as diretrizes que devem ser adotadas nos casos em que as temperaturas superam os 35° graus Celsius.

“A iniciativa prevê que os organizadores serão obrigados a disponibilizar, desde a área reservada à fila de entrada do evento, sistemas de ventilação ou coberturas secundárias de proteção direta contra o sol e intempéries; permitir o acesso gratuito de água para consumo pessoal; garantir a instalação de pontos de venda de alimentos e bebidas em posições estratégicas e bem sinalizadas, a fim de facilitar o acesso pelos consumidores; assegurar espaço físico e estrutura necessária para o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências.”

Já na reunião de Esporte e Lazer, o presidente do colegiado, deputado Pastor Júnior Tércio, do PP, lamentou a decisão da Casa de extinguir a Comissão, por meio de resolução da Mesa Diretora aprovada no último mês de junho. De acordo com a medida, a partir de primeiro de fevereiro de 2025, as atribuições do colegiado serão incluídas no mérito da Comissão de Educação, que será denominada Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. De acordo com Tércio, a Assembleia de Pernambuco poderá ser a única do país a não dispor de um grupo exclusivo para analisar os temas ligados à temática do esporte. 

Com o objetivo de promover o uso responsável e seguro da internet por adolescentes e crianças, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou uma política estadual de educação digital voltada para esse público. O incentivo ao controle do tempo é uma das medidas previstas no texto, um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei do deputado Renato Antunes, do PL. A matéria também propõe ações como o desenvolvimento de campanhas informativas, promoção de aplicativos e ferramentas que auxiliem no controle de uso dos dispositivos eletrônicos, além de workshops e seminários com pais e educadores.

Dois projetos de lei relacionados ao combate à violência de gênero foram aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. As matérias alteram a lei estadual com as diretrizes na execução de políticas públicas pelo Governo do Estado. Uma das propostas prevê a oferta de cursos de defesa pessoal em parceria com entidades privadas e tem autoria do deputado Eriberto Filho, do PSB. A outra proposição, da deputada Delegada Gleide Ângelo, também do PSB, faz ajustes na redação da lei.