Aprovada pelos colegiados temáticos da Alepe nesta quarta uma emenda modificativa à proposta do Governo do Estado que cria um benefício de estímulo à geração de emprego e renda para empresas das áreas mais afetadas pela pandemia. As alterações apresentadas pelo próprio governador Paulo Câmara para aperfeiçoar o texto tiveram parecer favorável das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Saúde, de Negócios Municipais e de Cidadania.
A expectativa é gerar em torno de 20 mil empregos, de acordo com o líder do Governo e integrante do Colegiado de Saúde, deputado Isaltino Nascimento, do PSB. “O Estado está garantindo metade do salário mínimo para as empresas que contratem até uma certa quantidade de profissionais, e garantindo que as pessoas permaneçam pelo menos seis meses no emprego, e tendo uma carência de dois meses após o término dos seis meses, de modo que a gente possa estimular a cadeia produtiva aqui do Estado de Pernambuco, garantindo que tenhamos oportunidade de geração de empregos para toda a população”.
Conforme o texto, a empresa beneficiada pelo programa recebe 550 reais para cada novo vínculo criado, até o limite de 30, por um período de até seis meses. Encerrado esse prazo, os contratos precisam se manter ativos por mais dois meses.
Ainda na reunião da Comissão de Saúde, a presidente Roberta Arraes, do PSB, registrou o início da campanha Setembro Amarelo, dedicada à prevenção ao suicídio. A colega de partido, Simone Santana, lembrou que o mês também é destinado à detecção precoce do câncer infanto-juvenil.
Outra Comissão a se reunir nesta quarta foi a de Segurança Pública. Os integrantes deram o aval à proposta do Governo do Estado que assegura a graduação de sargento a militares estaduais por via extrajudicial. A matéria beneficia policiais e bombeiros que, por força de decisão judicial, tenham concluído o Curso de Formação.
Outra proposição do Poder Executivo que avançou aborda o pedágio em rodovias. Conforme o texto aprovado nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, a cobrança da tarifa só pode começar se o setor privado providenciar as condições adequadas de funcionamento da via, incluindo pavimento, sinalização e acostamento. Além disso, obriga a empresa concessionária a implantar serviços como de primeiros socorros, guincho e telefonia 0800.
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