A memória do planejamento urbano da Região Metropolitana do Recife está abrigada na Agência Estadual Condepe/Fidem. Na próxima segunda, a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole vai se reunir com representantes do órgão para conhecer a visão do Governo do Estado sobre a implantação da nova forma de governança metropolitana. A intenção do grupo é produzir um relatório, com a contribuição de entes públicos e da sociedade civil, que garanta o cumprimento das diretrizes da Lei Federal do Estatuto da Metrópole, sancionada em janeiro de 2015. Segundo a presidente do colegiado, deputada Priscila Krause, do Democratas, esse é o momento de ouvir especialistas na questão. “A gente precisa se apropriar do que existe e nos atualizarmos do que está acontecendo no Governo do Estado, porque o Governo do Estado vem, através da Agência Condepe/Fidem, trabalhando para se fazer essa adequação ao Estatuto da Metrópole, então a gente achou por bem que essa fosse a primeira ação da Comissão, conversar para ver em que pé as coisas estão.”

O segundo encontro do grupo, ainda sem data definida, vai analisar a Lei Federal do Estatuto da Metrópole. O arquiteto e urbanista Jório Cruz dará uma palestra sobre o tema na Assembleia. A Comissão Especial também pretende realizar um debate com integrantes de entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do Instituto da Gestão (INTG), organização sem fins lucrativos que tem entre os objetivos elaborar e disseminar modelos de gestão sustentável para as organizações públicas, privadas e do setor social, além das cidades.

O relator do colegiado, Isaltino Nascimento, do PSB, salientou a necessidade de conhecer as experiências de Estados que estão em fase adiantada de implantação de um novo modelo de governança metropolitana. Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo são considerados bons exemplos pelos deputados. Sílvio Costa Filho, do PRB, sugeriu a participação do Parlamento Metropolitano nas discussões. A instituição é composta por vereadores de 14 Câmaras Municipais do Grande Recife. Sua finalidade é discutir assuntos de interesse comum dos municípios, como a mobilidade urbana, destinação de resíduos sólidos, transporte público, entre outras questões.

A Comissão Especial também vai analisar a experiência do Consórcio MetroNorte, um conselho interfederativo criado pelas Prefeituras de Igarassu, Itapissuma e Abreu e Lima. O encontro ainda não tem data marcada, mas os deputados querem agilizar os trabalhos para que a entrega do relatório do colegiado ocorra até 20 de novembro.