Parlamentares divergiram sobre projeto que propõe alterações no Fundo de Desenvolvimento Social. Foto: João Bita

A Comissão de Cidadania rejeitou, nesta quinta, o projeto do Governo do Estado que altera itens da lei do Fundo de Desenvolvimento Social, o chamado FDS. Pela proposta do Poder Executivo, os recursos, que devem ser destinados somente para ações sociais, seriam repassados diretamente aos municípios. A justificativa é simplificar procedimentos e ampliar a autonomia municipal.

Mas o presidente do colegiado, deputado Edilson Silva, do PSOL, acredita que a medida dificulta a fiscalização do uso do dinheiro público. “Esse recurso do Fundo de Desenvolvimento Social ia para os municípios para uma conta específica para esse Fundo. E, com essa alteração apresentada pelo Governo, esse dinheiro vai para uma conta única, diluído num conjunto de outros recursos, o que vai dificultar muito a sua fiscalização. Por outro lado, o comitê gestor de recurso está sendo dissolvido, e toda a fiscalização, a gestão vai ficar por conta da Seplag. Então nós achamos que essas duas questões são suficientes para a gente não aprovar esse projeto.”

Por esses motivos, Edilson Silva votou com o relator da matéria, o deputado Bispo Ossessio Silva, do PRB, que emitiu parecer contrário ao projeto. Já o deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, foi o único a votar a favor da proposta.

O colegiado ainda aprovou a convocação do secretário de Habitação do Recife, Carlos Fernando Ferreira Filho, com o objetivo de discutir a situação das 120 famílias da comunidade Jardim Monte Verde, que estão desabrigadas há 16 anos, devido a uma enchente.