Comissão realiza audiência pública sobre atuação de milícias no Complexo de Suape

Em 06/12/2017
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A Comissão de Cidadania realizou, nessa quarta, uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana, para discutir a atuação de milícias no Complexo Portuário de Suape e a situação das famílias que vivem no entorno do empreendimento. De acordo com moradores, os casos de violência vêm ocorrendo há anos por grupos armados ligados a Suape e às polícias civil e militar. São denúncias relacionadas à destruição de casas e plantações, crimes ambientais, roubos, entre outras violações para forçar a saída dos moradores da região.

O representante da comunidade quilombola Ilha de Mercês, Magno Araújo, ressalta que os casos vêm se agravando. “Em Serrarias, por exemplo, tocaram fogo em uma residência. Tocaram fogo em outra residência também em Rosário. Então está se intensificando esse tipo de ação, não é só parar e impedir a construção, agora estão passando a queimar, a violentar um pouco mais as comunidades.

Já a presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do Engenho Ilha, Vera Lúcia Domingos, afirma viver com medo das constantes ameaças de morte que recebe. “É muito difícil para a gente que está à frente de uma comunidade como essa e ficar parada esperando que as coisas aconteçam. Eu estou sempre na luta, sempre buscando melhorias para minha comunidade, então eu incomodo a Suape e tenho recebido várias ameaças.

A advogada Luísa Duque, assessora jurídica do Fórum Suape – grupo que reúne acadêmicos, entidades e lideranças locais para defender os interesses dos moradores – criticou o arquivamento precoce de um inquérito instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco. Segundo ela, o órgão teria alegado o avanço nas políticas de assentamento e a diminuição dos conflitos. A promotora de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Alice Morais, argumentou que houve, de fato, a informação de queda no número de conflitos por parte da Polícia Civil. Ela também pediu a participação da comunidade na apresentação de provas. “O que a gente vê é que, muitas vezes, até por medo, a população não colabora com a Justiça, não vem depor como testemunha, ou quando chamada na Justiça diz que não é bem aquilo, e isso a gente sente que tem dificultado muito na instrução desses casos.

Ao final do encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho pelo Fórum para monitorar os encaminhamentos da reunião. Entre eles estão a abertura de procedimento investigativo por parte dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além da apuração sobre a cobrança de pedágios a moradores e de especulação imobiliária na região. O presidente da Comissão de Cidadania da Alepe, deputado Edilson Silva, do PSOL, ressaltou que é importante também cobrar ações diretamente do Poder Executivo. “Na medida em que eles vão localizar no Governo do Estado, e no governador, especificamente, a responsabilidade política pelo que está acontecendo, a gente consegue talvez desequilibrar um pouco essa relação e possa trazer para o diálogo que a gente quer com Suape um resultado mais positivo.

Ele também garantiu a participação do colegiado no grupo de trabalho proposto pelos participantes.