Uma portaria do Ministério do Trabalho que altera a definição de trabalho escravo foi tema de debate na Comissão de Administração Pública da Alepe, nessa quarta. O assunto foi levantado pelo deputado Isaltino Nascimento, do PSB, que propôs discutir a questão com representantes do órgão e centrais sindicais na próxima reunião do Colegiado. “Essa medida provisória rasga toda a luta feita há mais de dez anos para combater trabalho escravo no Brasil, o trabalho análogo ao escravo.”  

A Portaria modifica os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também altera o modo como é divulgada a chamada “lista suja” do trabalho escravo. Para o deputado Lucas Ramos, do PSB, presidente do grupo, o assunto é urgente. “Uma pauta que pegou todos os brasileiros de surpresa, foi mais uma decisão tomada dentro de gabinete, de costas para o povo brasileiro, e que de forma autoritária, individual,  o Governo Federal mais uma vez mostra trabalhar em total falta de sintonia com os interesses do nosso País, da nossa Nação.”

Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou dois projetos relacionados a cessão de imóveis de autoria do Poder Executivo. O primeiro, trata de um edifício em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a ser usado para a instalação do Núcleo de Hemoterapia Regional do Hemope. O segundo cede um imóvel, em Glória do Goitá, na Mata Norte, onde deve funcionar a sede administrativa do Programa Educacional de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável, do Serviço de Tecnologia Alternativa.