A Comissão Especial da Alepe que coordena o processo de elaboração do Código Estadual de Defesa do Consumidor se reuniu nessa quarta. Representantes da OAB, Fecomércio, Ministério Público de Pernambuco, Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife e Associação Pernambucana de Supermercados participaram do encontro.

Na reunião, foi definida a dinâmica para a condução da primeira etapa das atividades, com o envio das sugestões de redação da parte geral do Código por e-mail. Depois, vai ser dado um intervalo para que o Grupo de Trabalho formado por representantes da OAB e da Alepe compile as propostas em um texto único. Em uma nova reunião, todos os participantes vão analisar juntos o conteúdo.

O relator dos trabalhos, deputado Tony Gel, do PMDB, disse que as sugestões vão ser encaminhadas ao presidente do Colegiado, deputado Rodrigo Novaes, do PSD. “Nós tenhamos audiências públicas de 15 em 15 dias e, no intervalo dessas audiências, a Comissão recebe propostas das entidades. O presidente Rodrigo Novaes está em viagem a Brasília, nós manteremos contato com ele para que a proposta seja analisada por ele e pelos demais membros da Comissão.” 

Outras solicitações feitas pelas entidades foram a inclusão do Procon no processo de compilação das sugestões e que alguém com notável saber jurídico possa acompanhar o processo.