A Comissão Especial do Estatuto da Metrópole recebeu, nessa quarta, representantes da sociedade civil para ouvir as propostas para o cumprimento da lei federal que determina a implantação de um plano de desenvolvimento integrado para as regiões metropolitanas brasileiras. O representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, Jório Cruz, apresentou conceitos e soluções em nome das 26 entidades signatárias de um manifesto para a implementação da lei no estado. O conselheiro disse contar com o apoio do ministro das Cidades, Bruno Araújo, que estaria interessado em fazer de Pernambuco um caso exemplar para o País. “A grande dificuldade é a falta de recursos, mas ele me disse que o Ministério está pensando em discutir com o BID o apoio financeiro para os PDUI no Brasil.”

O PDUI é o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, que vai articular as ações compartilhadas de planejamento e gestão das regiões metropolitanas. De acordo com Jório Cruz, os consórcios públicos seriam a única forma possível de governança compartilhada para a região. Ele destacou que Pernambuco já conta com a estrutura da Condepe/Fidem, que poderia ser usada inicialmente, com ajustes, no processo de instalação do consórcio. Também ressaltou ser necessário reestruturar o conselho que gere e administra a Região Metropolitana atualmente, garantindo paridade entre governo e municípios e independência do Poder Executivo estadual.

O líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, integrante da comissão, apontou que é possível engajar o governador do estado, o que ajudaria a mobilizar os prefeitos dos catorze municípios que integram a Região Metropolitana para acelerar os trâmites.

A presidente do colegiado, deputada Priscila Krause, do Democratas, destacou os encaminhamentos da reunião. “Fica cada vez mais clara a necessidade de uma articulação política para se aprofundar nos detalhes técnicos. E aí nós chegamos aqui a uma conclusão de que o próximo passo precisa, de fato, ser uma conversa da comissão com o governador para que esse processo político seja acelerado e a gente tenha condições de cumprir prazos.”

Também participaram do encontro a representante do Instituto da Gestão, INTG, Fátima Guimarães, a deputada Terezinha Nunes, do PSDB e o deputado Ricardo Costa, do PMDB.