O anúncio de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende flexibilizar as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, as NRs, motivou audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe nessa sexta. Especialistas alertaram para os riscos que a medida pode representar e quais ações devem ser adotadas para garantir a integridade do trabalhador.

A auditora fiscal do trabalho Simone Holmes lembrou que o Brasil é o quarto país do mundo em acidentes de trabalho, com 17 mil mortes entre 2012 e 2018, considerados apenas os empregados formais. Ela também destacou que o aumento dos acidentes com a flexibilização da  segurança vai aumentar os gastos previdenciários.

O procurador do Ministério Público do Trabalho Leonardo Osório se disse entristecido em debater a redução das normas de segurança logo após tragédias como o rompimento da barragem em Brumadinho e o incêndio do Centro de Treinamento do Flamengo. Mas considera essencial manter o assunto na pauta, inclusive com propostas para ampliar a proteção, por exemplo, com a prevenção em saúde mental.

Para o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, que propôs o debate, só a mobilização da sociedade e do Congresso Nacional podem impedir mais esse prejuízo à classe trabalhadora. “Todo país que se preza tem que ter um parâmetro mínimo para preservar a qualidade de vida de quem atua no dia a dia. Nós temos pessoas trabalhando em situações muito graves.  A audiência também teve a participação de representantes do Poder Judiciário e de sindicatos.