Garantir que as mulheres possam vivenciar o período menstrual com dignidade é o objetivo da política pública “Menstruação sem Tabu”, que  teve a criação aprovada nessa quarta, pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A matéria é baseada em substitutivo da Comissão de Justiça que modificou integralmente projeto de lei sobre o tema, de iniciativa de Fabíola Cabral, do PP.

Na redação original do projeto, constava a distribuição gratuita de absorventes pelo Poder Público, diretriz básica que foi modificada no substitutivo. De acordo com o texto acatado nessa quarta, esta será uma política de conscientização que tem entre os objetivos combater a chamada  “pobreza” menstrual”, e assegurar a universalização do acesso a absorventes higiênicos.

Uma das medidas previstas é  incentivar cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes de baixo custo. Para a presidente da Comissão de Saúde e relatora da proposição, deputada Roberta Arraes, do PP, a iniciativa é “grandiosa”: “A gente sabe que tem vários momentos em que as mulheres de baixa renda, elas não têm condição de ir pra escola e para seus trabalhos por não terem esse acesso. Então nosso parecer é pela aprovação e aproveito para parabenizar a deputada Fabíola Cabral por este projeto tão grandioso para todas nós mulheres”.

Também faz parte da iniciativa o estímulo a palestras e cursos, em todas as escolas, que abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino, para que as estudantes não deixem de frequentar as aulas em razão do fluxo sanguíneo.

Já a proposta que adiava para 2030 a vigência de uma lei estadual aprovada pela Alepe em abril desse ano proibindo fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso foi rejeitada pelo Colegiado. João Paulo Lima, do PCdoB, justificou o parecer contrário à matéria:  “Ora… uma lei que acabou de ser aprovada pela Assembleia Legislativa para entrar em vigor no próximo mês vai ser alterada pra só vigorar daqui a nove anos? Por acaso estranhamos. Brincando de legislar. Será? Até lá, durante nove anos, nós pernambucanos continuaremos a ser prejudicados em nossa saúde em função da soltura de tais fogos”.

Ainda nessa quarta, a deputada Roberta Arraes destacou a abertura de dez leitos de UTI Covid para crianças no Hospital e Maternidade Santa Maria, localizado no Centro de Araripina, Sertão do Araripe. A parlamentar ainda elogiou a postura do governador Paulo Câmara contra a realização de jogos da Copa América em Pernambuco, como forma de preservar vidas