Comissão de Negócios Municipais analisou mudanças no FEM

Em 30/07/2018
-A A+

Doação de terrenos de Suape para a construção de moradias populares e mudanças na destinação de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a área de segurança pública dos municípios. Esses foram alguns temas analisados pela Comissão de Negócios Municipais no primeiro semestre de 2018.

No período, o Colegiado apreciou 75 projetos de lei, sendo 27 deles recebidos em 2018 e 48 em anos anteriores. No total, 20 foram aprovados e sete rejeitados.

A Comissão aprovou propostas como a do Poder Executivo que regulamentou artigo da Constituição Federal que autoriza os Estados a instituírem microrregiões de desenvolvimento para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções e políticas públicas de interesse comum.

O Colegiado também acompanhou ações e programas governamentais para a melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios e fiscalizou a prestação de contas das políticas implantadas pelas prefeituras em parceria com o Estado. Além disso, analisou a atuação do Governo Estadual no atendimento às cidades que decretaram estado de emergência por conta de enchentes na Mata Sul, no Agreste e no Sertão.