A proposta que altera a lei de criação da Agência Pernambucana de Águas e Clima, Apac, foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nesta segunda. A mudança é para atribuir novas competências à Apac, por força da legislação que rege os sistemas estaduais de reserva e distribuição de água bruta interligados ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional do Estado de Pernambuco.

O projeto de lei do Poder Executivo também modifica a estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da agência e cria novos postos. O relator no Colegiado foi o deputado Tony Gel, do PSB.  “A Apac está buscando se adequar ao que está para acontecer, com o advento da Adutora do Agreste, nós vamos ter também a Adutora de Serro Azul, alimentando o Agreste Central, principalmente, e Agreste Setentrional do Estado de Pernambuco”.

Ainda na reunião desta segunda foi divulgada uma agenda de audiências públicas previstas para o próximo mês de junho. O primeiro tema é o monitoramento hidrometeorológico e o abastecimento público de água na Mata Norte, marcado para o dia seis de junho. No dia nove, o encontro será para apurar a emissão de gases e odores pela Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Grande Recife. Já no dia 20, o debate é sobre denúncia de construções irregulares na Praia de Mangue Seco, em Igarassu, também na Região Metropolitana, e consequências como a supressão de vegetação de restinga, avanço em terreno de marinha, aterro em área de mangue e limitação do direito de acesso ao mar. Todas as audiências estão marcadas para duas e meia da tarde.