Nas 38 reuniões da Comissão de Justiça realizadas em 2016, foram distribuídos 444 projetos de iniciativa dos deputados, dos poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Desse total, 392 proposições foram discutidas e votadas. Entre elas, a matéria de autoria do deputado Ricardo Costa, do PMDB, que proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos portadores de deficiência.

Foi votada ainda a PEC de autoria da então presidente da Comissão de Justiça, Raquel Lyra, do PSDB, que atualmente é prefeita de Caruaru. O objetivo da proposta é garantir a representação proporcional de homens e mulheres na composição da Mesa Diretora e das Comissões da Assembleia Legislativa. A PEC deve assegurar a participação feminina reservando ao menos uma vaga para cada sexo, como explica Raquel Lyra. “Nós vivemos num ambiente onde o comando e mando está na mão de homens. É importante que as mulheres possam participar para trazer a sua visão diferenciada sobre o mundo, sobre a vida, sobre as leis. Nós representamos mais de 50% da população, é importante que estejamos representadas.”

A democratização do debate de projetos de lei analisados pelo colegiado foi promovida por meio de quatro audiências públicas ao longo do ano. A regulamentação das condições sanitárias da água mineral comercializada em Pernambuco e a obrigatoriedade de atestados médicos digitais na rede hospitalar pública e privada no Estado foram temas de alguns dos encontros. As audiências tiveram a participação de especialistas nas áreas relacionadas e representantes da sociedade civil organizada, entre outros.