A Comissão de Justiça ouviu, nesta terça, representantes da Associação Avícola de Pernambuco sobre um projeto de lei que proíbe a adoção de métodos cruéis para o descarte de aves no estado. A proposta, de autoria do deputado Romero Albuquerque, do PP, impede o abate dos animais por meio de trituração, sufocamento e choque elétrico para fins de descarte. A deputada Priscila Krause, do Democratas, pediu vista da matéria no último dia 6. Ela solicitou que os produtores de frango e ovos fossem ouvidos sobre o tema.“A preocupação primeira é a gente ter normas que sejam normas adequadas, justas e executáveis, exequíveis, que tragam segurança para o setor produtivo e não atrapalhe mais a vida do setor produtivo.”

A proposição prevê que o descarte dos animais seja feito por métodos científicos modernos, que impeçam a morte dolorosa. O vice-presidente da Associação Avícola de Pernambuco, Carlos Henrique Albuquerque, afirmou que o setor já atende, atualmente, a rigorosos padrões federais de fiscalização. “Somos auditados, diariamente, por um grupo de fiscais e agentes, todos os processos – desde a recepção da ave no abatedouro, por exemplo, ou da chegada do ovo no incubatório – todos os processos são descritos e eles descrevem quais métodos podem ser usados e quais não podem ser usados.”

O relator da proposta, deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, afirmou que vai se reunir com o autor da matéria e os representantes dos avicultores para elaborar a redação mais adequada para o projeto de lei. “Para a gente oferecer talvez uma legislação melhor, um substitutivo, ou até, se for o caso, se retirar de pauta. A gente não pode permitir coisas que sejam exageradas, inexequíveis e injustas.”

O deputado Romário Dias, do PSD, se posicionou contrário à proposição por considerar as atuais normas de fiscalização suficientes para garantir a qualidade dos produtos e o bem-estar animal. O presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, defendeu uma discussão específica sobre a situação dos abatedouros, sobretudo de suínos, onde a questão dos abates é mais preocupante. “Se a gente for pegar o número de porcos que são mortos oficialmente, a gente vê que é um número deste tamaninho, para a quantidade de porcos que é consumido em Pernambuco. Há um evidente descontrole dessa atividade de abatedouros da suinocultura.”

O autor da proposta, deputado Romero Albuquerque, estava ausente da reunião por motivos de saúde.