A volta dos trabalhos da Comissão de Justiça da Alepe, nesta terça, foi marcada por anúncios de andamento de propostas do Governo que aguardavam definição e motivaram debates no último semestre. Um deles é a sabatina do indicado pela governadora Raquel Lyra para assumir o cargo de administrador de Fernando de Noronha. O nome do advogado Virgílio de Oliveira foi encaminhado para a Assembleia em março. Ele atua como administrador adjunto do arquipélago desde maio. O presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, informou que tratou do assunto com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB, e com o indicado.

“Combinamos, eu e Álvaro, de na próxima terça-feira realizar a sabatina do administrador. E Álvaro, também atendendo a um pleito de Virgílio, resolveu no mesmo dia, na mesma terça-feira, 12, colocar em Plenário.”

Também deve avançar nas próximas semanas a tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair empréstimo de um bilhão e meio de reais. A proposta chegou no dia 20 de março, tramita em regime de urgência e vinha provocando discussões na Comissão de Justiça. Na última reunião antes do recesso parlamentar, em junho, o relator do texto, deputado Waldemar Borges, do PSB, explicou que precisava concluir a análise de números repassados pelo Poder Executivo para elaborar o relatório. No encontro desta terça, ele afirmou que vai apresentar o parecer na próxima semana.

Ainda durante a reunião, o colegiado acatou um PL que cria diretrizes para a recuperação de casas em situação de inadequação habitacional em Pernambuco. O objetivo é promover condições dignas de moradia à população vulnerável. A iniciativa é do deputado William Brigido, do Republicanos, e foi aprovada na versão do substitutivo da Comissão. Outra proposta que recebeu aval prevê a gratuidade da emissão de qualquer via da carteira de identidade para pessoas com deficiência. A medida vale para documentos emitidos pelo Estado de Pernambuco, mediante apresentação de laudo médico. O projeto tem autoria do deputado Antonio Coelho, do União, e também foi alterado por um substitutivo do colegiado.